Ministro do TSE suspende propaganda eleitoral de Roberto Jefferson

O ministro Carlos Horbach, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou a não participação no horário eleitoral do ex-deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ), que cumpre prisão domiciliar. A decisão foi lançada nesta segunda-feira (29), e deve ser seguida até que a Corte decida sobre o registro da candidatura do político para o Palácio do Planalto.

Jefferson teria 25 segundos de propaganda a cada bloco de 12 minutos e 30 segundos na televisão e na rádio. No entanto, atendendo um pedido do Ministério Público Eleitoral, Horbarch decidiu pela suspensão da participação. 

"Defiro o pedido de extensão formulado pelo Ministério Público para, tal qual requerido, obstar que o impugnado efetue propaganda eleitoral gratuita até ulterior deliberação quanto ao mérito deste requerimento de registro de candidatura, devendo o partido pelo qual lançada a candidatura em apreço (PTB Nacional) adotar as medidas necessárias ao cumprimento da presente decisão".

Conforme a Procuradoria, era necessário "evitar que, diante de uma circunstância que constitui evidente óbice ao direito de candidatura, o impugnado possa valer-se de recursos públicos, seja em espécie, seja no acesso ao horário eleitoral gratuito".

O PTB escolheu Jefferson como candidato ao Palácio do Planalto no dia 1º de agosto, durante convenção realizada em Brasília. O ex-deputado declarou, em vídeo transmitido no evento, que sua candidatura seria para "somar forças" à reeleição de Jair Bolsonaro (PL).

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Prisão domiciliar

A prisão de Jefferson aconteceu em agosto de 2021 após ameçar, com vídeos em que empunhava armas, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), sendo detido no âmbito do inquérito das milícias digitais. Jefferson ficou no Complexo Prisional de Gericinó, em Bangu, no Rio de Janeiro.

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Em janeiro deste ano, foi transferido para prisão domiciliar após um pedido da defesa, alegando saúde fragilizada, ser atendido pelo ministro do STF, Alexandre de Moraes. No entanto, precisou seguir algumas restrições, como: 

• A proibição de qualquer comunicação exterior, inclusive a participação em redes sociais;
• O veto de visitas e entrevistas sem autorização judicial; 
• A proibição de falar com outros investigados do inquérito das milícias digitais.

O PTB registra outros políticos com problemas nas Justiça e que podem ter suas candidaturas barradas. Exemplos disso são o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (SP), o ex-senador Delcídio do Amaral (MS), que querem concorrer à Câmara, e o deputado Daniel Silveira (RJ), que deseja ser senador.