Governador de Goiás e prefeito eleito de Goiânia são condenados e ficam inelegíves

A Justiça Eleitoral de Goiás condenou o governador, Ronaldo Caiado (União), por abuso de poder político no primeiro turno das eleições municipais deste ano e cassou o registro do prefeito eleito em Goiânia, Sandro Mabel (União).

A decisão desta quarta-feira (11), da juíza Maria Umbelina Zorzetti, da 1ª Zona Eleitoral de Goiânia, prevê ainda que os condenados fiquem inelegíveis durante oito anos. A candidata a vice na chapa que venceu a eleição na capital goiana, Cláudia da Silva Lira, também foi condenada. Cabe recurso à decisão.

O que levou à condenação

Segundo ao G1 de Goiás, a condenação de Caiado foi pedida pelo Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral), após o candidato da oposição, Fred Rodrigues (PL), protocolar uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) contra a chapa vencedora. Caiado e Sandro Mabel foram investigados por abuso de poder político, pelo uso do Palácio das Esmeraldas, sede do governo, em eventos de apoio à candidatura de Mabel logo após o primeiro turno das eleições municipais.

O bem imóvel utilizado pelo investigado Ronaldo Caiado para a realização dos eventos constitui bem público de uso especial nos termos do artigo 99, inciso II, do Código Civil Brasileiro. As imagens dos vídeos que instruem a inicial demonstram que o ambiente estava preparado para a oferta de alimentos e bebidas aos convidados e, contava inclusive com decoração

Além da inelegibilidade, Caiado, Mabel e Cláudia foram condenados ao pagamento de multas:

• Ronaldo Ramos Caiado: R$ 60 mil;
• Sandro da Mabel Antônio Scodro: R$ 40 mil;
• Cláudia da Silva Lira: R$ 5.320,50.

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Em nota enviada ao G1, a defesa de Mabel declarou que recebeu o documento com surpresa e afirmou que entrará com recurso. O governador de Goiás não se pronunciou até a última atualização deste conteúdo.

Prefeito eleito será empossado em janeiro

O governador do Estado e o prefeito eleito da Capital podem entrar com recurso no próprio TRE-GO, em segunda instância, como também podem recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Portanto, Sandro Mabel e a vice poderão ser diplomados no próximo dia 19 e tomar posse em 1º de janeiro, até que a Justiça julgue o recurso.

A decisão do júri não tira o mandato de Caiado como governador de Goiás, mas o deixa inelegível até 2032.

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