Ricardo Lewandowski, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou para a Justiça Federal do Pará um pedido de investigação de falas da ex-ministra e senadora eleita Damares Alves sobre abuso sexual infantil.
No sábado (8), durante culto na igreja Assembleia de Deus Ministério Fama, em Goiânia (GO), a ex-ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos do governo Jair Bolsonaro afirmou que crianças da Ilha de Marajó, no Pará, são traficadas para o exterior e submetidas a mutilações corporais e a regimes alimentares que facilitam abusos sexuais.
Um grupo de advogados acionou o STF para que a ex-ministra seja investigada por prevaricação — ato quando o servidor público toma conhecimento de uma irregularidade, mas não leva o caso a autoridades competentes.
À Rádio Bandeirantes, ela atribuiu a fala a “coisas que chegam na ouvidoria” da pasta. “O que eu falo no meu vídeo são as conversas que eu tenho com o povo na rua. Eu não tenho acesso, os dados são sigilosos, mas nenhuma denúncia que chegou na ouvidoria deixou de ser encaminhada”, disse, acrescentando que as informações eram repassadas ao Ministério Público.
Sem foro privilegiado
Lewandowski entendeu que o caso não pode ser apurado no STF, porque Damares não tem foro privilegiado. Ela ainda não assumiu o mandato de senadora.
Na decisão, Lewandowski diz que “diante desse contexto, forçoso concluir pela incompetência do STF. Sem prejuízo, em razão da natureza dos fatos noticiados, caberá ao juízo federal competente, após a oitiva dos órgãos de investigação, examinar os supostos eventos noticiados e os pedidos formulados na presente representação”.