A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que cumpre pena de 27 anos e 3 meses pela tentativa de golpe de Estado, pediu a suspensão da prisão ao ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira (24).
A solicitação foi feita porque os advogados do ex-chefe do Executivo entraram com uma ação de revisão criminal da condenação de Bolsonaro. Por isso, a defesa pede a suspensão até o julgamento da demanda.
Segundo o argumento utilizado, a decisão de pena para o ex-presidente deveria ter sido tomada pelo plenário do STF, e não somente pela Primeira Turma, pela qual ele foi condenado há um ano.
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Outro ponto levantado pelos advogados para pedir a suspensão da prisão durante a tramitação da revisão é a idade de Bolsonaro. Segundo a defesa, a continuidade da pena no período poderia “produzir dano irreparável”.
O pedido afirma que o ex-presidente estaria submetido à “restrição máxima à liberdade”. Desde março, Bolsonaro cumpre prisão domiciliar humanitária, autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes.
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