O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) analisa, nesta terça-feira (15), se o ministro Alexandre de Moraes pode ser investigado pela suposta relação com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
A sessão plenária extraordinária está marcada para as 10 horas e será transmitida pela TV e Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube. O encontro foi convocado para o julgamento da Pet 16662.
O principal objetivo do julgamento é analisar desdobramentos do Caso Master que citam mensagens trocadas entre o ministro Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro.
Ao final do julgamento, o presidente proclamará o resultado.
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O que será discutido na sessão plenária do STF?
Na prática, o que os ministros vão analisar de partida é o relatório da Polícia Federal (PF) que, entre outros pontos, reuniu as mensagens trocadas entre Moraes e Vorcaro. A produção dele foi feita a pedido do ministro André Mendonça.
O documento teve pedido de nulidade por parte da Procuradoria-Geral da República (PGR) por não ter seguido ritos formais necessários, como ter sido solicitado pelo Ministério Público ou pela própria PF ou ter sido notificado à Presidência do Supremo.
O pedido de nulidade do relatório também será apreciado pela Corte, que irá, ainda, decidir se as informações sobre Moraes e Vorcaro são o suficiente para fundamentar uma investigação contra o ministro.
Existe a possibilidade de os méritos acima citados não chegarem a debate se algum ministro pedir vista, ou seja, mais tempo para análise dos autos. Com isso, a sessão é interrompida e será reiniciada quando o processo for devolvido ou em 90 dias corridos.
Quem presidirá a sessão extraordinária e qual será o rito?
O comando da sessão extraordinária será do presidente do STF, Edson Fachin. Ele assumiu a relatoria do processo que cita a suposta relação entre Moraes e Vorcaro, que antes era de Mendonça.
Veja cronograma das regras e ritos da sessão:
- Após a abertura dos trabalhos, será feita a leitura e a aprovação da ata da sessão anterior, seguida da saudação de praxe aos ministros.
- Na sequência, será realizado o pregão do processo. O relator fará a leitura do relatório e a delimitação do objeto do julgamento.
- Depois, será facultada uma manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), além de eventuais sustentações orais.
- Encerradas as manifestações, o relator apresentará seu voto. Em seguida, votam os demais ministros, na ordem regimental.
Moraes nega favorecimento à Vorcaro
O ministro Alexandre de Moraes se manifestou pela primeira vez sobre o caso em manifestação enviada ao presidente da Corte, Edson Fachin, na madrugada desta terça-feira (15). Moraes classificou o relatório que contém supostas mensagens enviadas pelo ex-banqueiro a ele como inconstitucional e ilegal.
Ele negou ter favorecido o empresário ou a instituição financeira e classificou a investigação como uma “farsa” motivada por “vingança”.
O documento de 44 páginas enviado a Fachin reúne 121 tópicos de argumentação. Moraes pede que a Corte anule o relatório da Polícia Federal (PF) e encerre a apuração.
Um dos principais pontos da manifestação é a contestação das mensagens que teriam sido trocadas entre Moraes e Vorcaro. O ministro afirma que não existem mensagens de sua autoria que comprovem um diálogo com o ex-banqueiro.
Segundo Moraes, o relatório da PF analisou 52 textos encontrados no celular de Vorcaro. Desses, 47 não teriam sido localizados em conversas do WhatsApp. Para o ministro, o material não comprova que os textos tenham sido efetivamente enviados, nem quem seria o destinatário.
A PF identificou anotações feitas por Vorcaro no celular e apontou que ele poderia ter escrito os textos no aplicativo de notas, feito uma captura de tela e enviado as imagens pelo WhatsApp com visualização única. Moraes questiona a conclusão e afirma que o relatório apresenta inferências como se fossem diálogos comprovados.
O ministro também sustenta que houve problemas na preservação e análise dos dados extraídos do aparelho do ex-banqueiro.
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