A Câmara Municipal de Pacajus acatou denúncia e instalou uma comissão processante para apurar as condutas do prefeito Bruno Figueiredo (PDT) e do vice-prefeito Francisco Fagner (União) em relação à previdência dos servidores da cidade. O encaminhamento foi feito na noite desta quinta-feira (1º) em uma sessão conturbada, com embates entre vereadores e manifestações da população no plenário da Casa.
Auricélio Bezerra Júnior, Eulalio de Castro Pontes e Ronielly Maciel da Costa foram os parlamentares sorteados para compor o colegiado. Na sexta-feira (2) será definido quem ficará com a presidência, a relatoria e membro. Já na segunda (5), os trabalhos, que vão durar entre 60 e 90 dias, devem ter início.
A acusação que pesa sobre os gestores é referente à ausência de repasses das contribuições previdenciárias ao Instituto de Previdência de Pacajus (PacajusPrev) entre 2020 a 2022.
A peça diz que os dois não enviaram as contribuições de natureza patronal e do servidor nos seus prazos de vencimento, fazendo incidir juros de mora, correção monetária e multas sobre os valores iniciais devidos. O resultado foi um prejuízo financeiro aos cofres do município e um déficit nas fontes de custeio dos benefícios previdenciários de aposentadoria e pensão dos servidores públicos efetivos.
A situação teria causado dano ao erário por acarretar perda patrimonial, desperdício e dilapidação de recursos financeiros da administração, caracterizando, assim, uma infração político-administrativa. Esta será apurada no âmbito da comissão processante.
Para o presidente da Câmara, Tó da Guiomar (União), o processo pode revelar outros problemas da gestão. "Provavelmente vão existir mais denúncias de corrupção contra o prefeito e o vice-prefeito por abuso de poder, por interferência no poder legislativo, por corrupção passiva, de tudo. A gente acredita que foi dado um passo importante hoje", disse o vereador, que atua como oposição.
Por meio de nota, a Prefeitura de Pacajus disse que a denúncia contra o prefeito e o vice foi "estranhamente" acatada horas antes da sessão, mesmo sem estar prevista na Ordem do Dia. A gestão acrescentou, ainda, que respeita a decisão da Câmara, mas lamenta porque o processo é "casuístico e inconsistente".
Além disso, a Prefeitura afirmou ainda que "vereadores que eram da base aliada foram intimados por homens armados que adentraram ao plenário do Legislativo".
"A denúncia é um pressuposto frágil, político e que não passa de uma manobra para tomada de comando do Executivo, com foco de desestruturar o governo municipal, bem como a cidade, e seu equilíbrio político e social. Os mesmos que votaram a favor da denúncia somaram-se à base aliada por toda gestão e, agora, por interesses duvidosos, recorrem à farsa institucional para derrubar um gestor eleito pela maioria do povo pacajuense e que não cometeu qualquer crime", diz trecho da nota da prefeitura.
A administração municipal afirma, ainda, que as "manobras" cometidas na Câmara Municipal de Pacajus querem "tirar o foco" de desvio milionário denunciado pelo prefeito Bruno Figueiredo à Justiça contra "ex-secretários, vereadora, vice-presidente do Legislativo e seus parentes".
Indícios
De acordo com a denúncia, a prestação anual de contas apresentada pela gestão à Câmara em 2023 aponta indícios analisados na ocasião. O documento teria mostrado, por exemplo, a existência de débitos previdenciários do Fundo de Aposentadoria e Pensão (Fapen); dos Fundos Geral, Saúde e STDS; e da Autarquia Municipal de Trânsito.
Além disso, foram detectadas dívidas causadas pela falta de pagamento das parcelas dos termos de acordo firmados para regularizar esses repasses entre o PacajusPrev e a Prefeitura.
"A Prefeitura se obrigou a pagar a dívida previdenciária patronal no valor de R$ 25.858.073,36 em 240 parcelas de R$ 100.471,29, [...] porém somente foi paga a primeira parcela e com atraso, remanescendo a inadimplência em relação às parcelas nº 2, 3, 4, 5, 6 e 7, até a presente data, o que resulta no montante de R$ 602.827,74, sem considerar a incidência de correção monetária, juros de mora e multa", detalha a peça um primeiro exemplo de acordo não pago.
A denúncia cita outros casos similares em que os débitos escalaram para valores entre R$ 88 mil e R$ 726 mil. Somando todas as dívidas resultantes de acordos descumpridos, chega-se ao valor de R$ 1.896.490,26, que, quando juntados aos demais débitos, observa-se um montante de R$ 8.118.501,36.