O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em decisão unânime, cassou o mandato do prefeito de Jaguaruana, Roberto da Viúva, e da vice-prefeita Flávia Façanha (PSB). Com a decisão, novas eleições serão convocadas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Ceará. Ainda na noite da quinta-feira (27), na data da decisão, apoiadores do ex-gestor participaram de manifestação na cidade, em clima de nova disputa eleitoral.
Em vídeos compartilhados nas redes sociais, é possível ver aglomerações durante o ato, tanto com pessoas em caminhada na rua, como em carreata, ao som de músicas de apoio. A Polícia Militar informou que dispersou o ato político, sem nenhum registro de animosidade ou resistência. Segundo estimativa do órgão, cerca de 500 pessoas estavam na manifestação, que ocorreu no Centro da cidade.
Este não deve ser o único protesto em apoio ao agora ex-prefeito. Nova manifestação está sendo agendada para o dia 4 de setembro.
Com a decisão do TSE, esta será a quarta eleição suplementar no Ceará após Missão Velha, Martinópole e Pedra Branca já terem realizado novo pleito no dia 1º de agosto. Nos três demais casos, os municípios já têm novos prefeitos eleitos e empossados.
Irregularidade em Jaguaruana
Por sete votos a zero, os juízes do Tribunal Superior entenderam que a então candidata a vice-prefeita, Flávia Façanha (PSB), não se desligou de um cargo comissionado que ocupava como assessora parlamentar na Assembleia Legislativa, três meses antes das eleições.
Flávia já era uma candidita a vice substituta na chapa. Ela foi escolhido para substituir o marido, então vice-prefeito, que tentaria se reeleger, Bebeto Delfino (PSB). Ele teve contas desaprovadas pelo Tribunal de Contas Estado, e o resultado foi confirmado no âmbito da Câmara Municipal, o deixando fora do pleito.
O candidato a prefeito no ano passado, Roberto da Viúva (PSD), também enfrentou ações judiciais por ter tido contas desaprovadas no TCE, de quando foi gestor do município no mandato anterior. Mesmo eleito, ele não conseguiu assumir o mandato.
Desde janeiro, o presidente da Câmara Municipal, José Elias Oliveira, está à frente da Prefeitura.
Justiça Eleitoral
Com candidaturas impugnadas no TRE a pedido da coligação adversária no pleito de 2021, os candidatos Roberto e Flávia recorreram a à instância superior, e foram julgados pelos ministros da corte, tendo sentenças distintas.
Roberto da Viúva teve pedido deferido e conseguiu reverter a decisão do TRE, tornando-se elegível. A sua companheira de chapa, no entanto, teve impugnação mantida em última instância, o que ocasionou a anulação das eleições.
Com isso, Roberto da Viúva continua apto a disputar a eleição suplementar – ainda sem data para ocorrer no município, enquanto Flávia Façanha permanece barrada pela Justiça Eleitoral.