O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma o julgamento sobre a constitucionalidade do orçamento secreto nesta quarta-feira (14), com o voto da ministra Rosa Weber. O esquema foi operado a partir das emendas de relator-geral do orçamento (RP-9) e revelado pelo jornal Estadão.
Na sessão da última quarta (7), o governo Jair Bolsonaro (PL) e o Congresso se uniram na defesa do instrumento montado em 2020, em troca de apoio dos parlamentares. Agora, os ministros do Supremo dão início à efetiva discussão sobre as ações que questionam o orçamento secreto, com a apresentação do voto da relatora, ministra Rosa Weber.
Ainda conforme o Estadão, a expectativa é de que a ministra defenda como inconstitucional a falta de transparência do orçamento secreto. Isso ocorre porque o posicionamento foi ventilado entre assessores próximos de Rosa.
Além disso, espera-se que a ministra avalie, na mesma manifestação, a forma com que os recursos públicos são distribuídos entre os parlamentares por meio do relator do orçamento - atualmente, tal distribuição se dá sem qualquer critério técnico.
Análise do STF
O STF analisa os questionamentos feitos por quatro partidos da oposição ao esquema que distribuiu R$ 53,5 bilhões desde 2020, quando foi montado.
As legendas apontam violação de uma série de princípios fundamentais - impessoalidade, eficiência, moralidade, legalidade, transparência, controle social das finanças públicas e isonomia - além de lesão às próprias regras constitucionais das emendas parlamentares.