O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (10) um projeto de lei que amplia a renegociação de dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A proposta vai agora à sanção presidencial, pois já havia passado pela Câmara dos Deputados.
Segundo o texto, o novo refinanciamento terá três possibilidades
- Mais de 90 dias de dívida - 12% desconto e pagamento em 150x sem juros e multas;
- Mais de 360 dias de dívida, sendo do CadÚnico - 99% de desconto do valor total;
- Mais de 360 dias de dívida, fora do CadÚnico - 77% de desconto do valor total.
O projeto de lei em questão é o de número 4.172/2023, que cria um plano para retomada de obras nas áreas de educação básica, educação profissionalizante e saúde. O Fies foi incluído quando o PL foi à Câmara. Nesta terça, a relatora da proposição, senadora Teresa Leitão (PT-PE) votou pela aprovação do projeto sem alterações.
Ainda conforme o texto, o percentual de aporte das instituições privadas de ensino participantes do Fies no Fundo Garantidor do regime de financiamento será modificado. Do sexto ano em diante, as instituições terão de aportar de 10% a 27,5% das mensalidades, a depender de critérios que serão estabelecidos em regulamento.
Retomada de obras da educação
A PL foi encaminhada pelo governo federal e conta com o apoio do ministro da Educação, Camilo Santana. Nos cálculos do governo, há mais de 3.500 obras paralisadas ou inacabadas no setor de educação básica.
Serão investidos quase R$ 4 bilhões até 2026 para esse programa. Os recursos virão do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). As obras desse pacto precisarão ser concluídas em até dois anos, com possibilidade de prorrogação por mais dois anos.