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Saiba como apresentar recursos à Seduc sobre o valor dos precatórios do Fundef no Ceará

Escrito por Luana Barros, luana.barros@svm.com.br

Após divulgação da lista com detalhes de quanto cada docente deve receber, professores podem apresentar recursos até esta quinta (29)

A Secretaria de Educação do Ceará (Seduc) divulgou, na tarde desta quarta-feira (28), o valor que cada professor irá receber do montante dos precatórios do Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério). 

Cada profissional pode acessar o valor individual anual do abono (VIAi) e o valor total do abono (VITA) - que representa o somatório dos valores anuais. Com a divulgação, professores terão 24 horas para apresentar recurso caso percebam algum erro ou inconsistência nos valores detalhados pela Seduc. 

Precatórios do Fundef no Ceará: quem tem direito, qual o valor e quando será pago

Lista final de beneficiados com precatórios do Fundef será divulgada pela Seduc na sexta (30)

Os questionamentos devem ser feitos no sistema dos precatórios até às 17 horas desta quinta-feira (29). A divulgação da lista final dos beneficiários, por sua vez, será divulgada na sexta-feira (30). 

Confira o passo a passo de como apresentar recurso: 

  1. Fazer login no Sistema dos Precatórios por meio deste link. 
  2. Na página inicial, clique no meu "Professor" e, na sequência em "Valores". 
  3. Após clicar em "Valores", o beneficiário será direcionado à tela onde será possível visualizar lista com o valor individual anual do abono (VIAi) e com o valor total do abono (VITA).
  4. A tabela é dividida em Ano; Total Remuneratório Anual Individual (TRAi); Índice Multiplicador Anual (IMAi) Abono; Valor Individual Anual do Abono (VIAi) e Recurso.
  5. Caso queira apresentar, o recurso deve ser feito referente a cada ano ao clicar no campo indicado como "Apresentar recurso".
  6. O beneficiário será direcionado para uma nova página, onde deve completar o campo "Descrição".

Para acompanhar o recurso, basta ir no menu "Professor" e clicar no "Acompanhamento de recursos". 

Precatórios do Fundef

Esta é uma das últimas etapas antes da distribuição de R$ 745 milhões de precatórios do Fundef. Ainda não há uma data definida para o recebimento dos valores, mas a governadora Izolda Cela informou que os recursos devem chegar ao caixa do Governo do Ceará ainda nesta quarta (28). 

Os valores individuais dependem da jornada registrada no período de 1998 a 2006 e do total de beneficiários oficializados após o prazo de recursos.