Candidato do Partido Democrático Trabalhista (PDT) na corrida eleitoral pela Prefeitura de Fortaleza, o atual prefeito José Sarto detalhou, nesta quinta-feira (12), a sua proposta de anistia de multas aplicadas pela Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC) aos condutores de motocicletas por conta da utilização de capacetes com a viseira levantada. Pelo que disse o gestor, o Município tem autoridade para tomar essa medida, que deverá ser adotada caso ganhe a eleição.
Sarto foi o quarto entrevistado da Sabatina PontoPoder, realizada pelo Sistema Verdes Mares com postulantes ao Executivo municipal da capital cearense, na Verdinha FM 92,5 e na TV Diário. A conversa contou com as participações do colunista Inácio Aguiar e do editor do PontoPoder, Wagner Mendes.
Conversando com a categoria, percebi que era legítima a reivindicação deles, porque, em trânsito urbano, você ser multado porque está com a viseira (levantada) não tem sentido. Talvez nas rodovias e na área rural faça sentido. E a prefeitura tem competência para fazer anistia dessas multas, porque nós já fizemos, por exemplo, na questão da pandemia.
O candidato à reeleição disse que planeja dialogar com os representantes do Ceará no Congresso Nacional para a legislação poder ser alterada. “A alteração do Código de Trânsito, evidentemente, é uma matéria federal, e para isso a gente pensa em conversar com a bancada para resolver lá a questão do trânsito urbano”, indicou.
“Mas anistiar as multas é pensamento nosso. Nós já temos toda a consolidação jurídica a respeito disso, inclusive com matérias nesse sentido feitas na Câmara Municipal”, completou o pedetista.
Segundo o entrevistado, caso seja reconduzido ao cargo, o projeto de lei que permitiria a implementação da proposta seria remetido ao Legislativo de Fortaleza no primeiro mês de mandato. “Nosso pensamento é, já em janeiro, mandar uma mensagem anistiando, zerando, todas as multas dos últimos cinco anos”, salientou.
Viabilidade jurídica do ato
Questionado se a anistia encontra segurança jurídica, ele respondeu que a administração municipal “pode, basicamente, retornar para quem teve a multa consolidada, estornar o recurso”. “Porque, de 2023 para 2024, mesmo com a multa, a gente conseguiu reduzir em 70% as incidências. Então, eu diria que o impacto financeiro é muito pequeno. E é possível, anistiando as multas, resolver esse problema. Não tem nenhuma dificuldade”, argumentou.
“A (dificuldade) jurídica, que seria a mais ponderável, do ponto de vista que a legislação é federal, no âmbito do Município a gente pode anistiar. A multa continua, mas a gente pode anistiar”, concluiu, reforçando a ideia de revisão do CTB.
Taxa do lixo
O prefeito respondeu ainda indagações sobre a melhoria da coleta de resídios na cidade, dada a cobrança da Taxa do Lixo. Ao que afirmou, a implementação da contribuição, em 2023, se deu em cumprimento a uma obrigação prevista numa política federal, o Marco Regulatório do Saneamento Básico. Nas palavras de Sarto, apesar da criação do tributo, Fortaleza tem o “maior percentual de isenção”, já que, conforme declarou, “70% das residências não são cobradas pela Taxa do Lixo”.
De acordo com o candidato, como reflexo do imposto, as ações de recolhimento nas casas estão sendo aumentadas. “E nós estamos ampliando as ações de combate (ao descarte irregular)”, disse em seguida, mencionando a criação de estratégias como os “ciclomonitores” e os triciclos elétricos.
Sabatinas PontoPoder
As entrevistas estão sendo realizadas desde a última segunda-feira (9) e vão até sexta-feira (13), com os cinco candidatos a prefeito mais bem posicionados na Pesquisa Eleitoral Quaest mais recente.
São dois formatos de entrevistas com os prefeituráveis. Primeiro, no bloco do PontoPoder no programa Bom Dia Nordeste, transmitido simultaneamente na Verdinha FM 92,5 e na TV Diário. As entrevistas ocorrem ao vivo, a partir das 8h20, com duração de 20 minutos.
Uma segunda entrevista é gravada com cada candidato para ser transmitida, na íntegra, no portal e nas redes sociais do Diário do Nordeste às 17 horas. A sabatina é exibida às 16h25, desta vez no programa Hora da Verdinha, como parte da grade da Verdinha FM 92,5 e, simultaneamente, na TV Diário.
Serão gravadas entrevistas com os demais candidatos à Prefeitura. Elas terão duração de três minutos para cada candidatura, com exibição nos dias 16 e 17 de setembro, no bloco PontoPoder do programa Bom Dia Nordeste.