O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Sepúlveda Pertence teve uma trajetória profissional marcada por demissões causadas pela ditadura militar, integrou comissão responsável por elaborar o Anteprojeto Constitucional - que serviu de base para a Constituição brasileira - e presidiu a Justiça Eleitoral em momentos-chave, como no momento em que jovens a partir de 16 anos passaram a votar.
Aos 85 anos, Sepúlveda Pertence faleceu neste domingo (2), em razão de insuficiência cardíaca. O magistrado estava internado há mais de uma semana no hospital Sírio Libanês.
O velório do ex-ministro ocorrerá nesta segunda-feira (3), no Salão Branco do Supremo Tribunal Federal, a partir das 10 horas.
Carreira acadêmica e jurídica
Pertence nasceu no dia 21 de novembro de 1972, no município mineiro Sabará. Ele se formou na Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, em 1960. Durante o curso secundário e a faculdade, militou no movimento estudantil, chegando a ser vice-presidente da União Nacional de Estudantes (UNE) entre 1959 e 1960.
O golpe militar de 1964 acabou impactando no início da sua trajetória profissional. Foi demitido da Universidade de Brasília em 1965 - para onde retornou apenas em 1985, por força da anistia.
Também acabou sendo aposentado do Ministério Público do Distrito Federal - onde era promotor desde 1963 - pela Junta Militar com base no Ato Institucional 5, o AI-5.
De 1969 a 1985, passou, então, a dedicar-se integralmente à advocacia, em Brasília, Minas Gerais, São Paulo e no Rio de Janeiro.
Foi nomeado Procurador-Geral da República, em 15 de março de 1985, exercendo cumulativamente as funções de Procurador-Geral Eleitoral e de membro do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana.
No mesmo período, integrou a Comissão Provisória de Estudos Constitucionais, conhecida como Comissão Afonso Arinos, onde foi relator dos textos relativos ao Poder Judiciário e ao Ministério Público e integrante da Comissão de Sistematização Final. Esta comissão foi a responsável por elaborar o Anteprojeto Constitucional para a Constituição brasileira de 1988.
Presidência do STF e do TSE
Foi exonerado da Procuradoria-Geral para tomar posse, em 1989, como ministro do Supremo, indicado pelo ex-presidente José Sarney.
Ele exerceu a presidência do STF entre 1995 e 1997. Já no Tribunal Superior Eleitoral(TSE), ele foi presidente em dois períodos: de 1993 a 1994 e entre 2003 e 2005.
Foi durante a primeira gestão à frente do TSE que jovens a partir de 16 anos passaram a ter o direito ao voto, conforme lembrou o atual presidente da Corte, Alexandre de Moraes.
"Ele também possibilitou a criação de uma base que permitiu a implementação do voto eletrônico no país nos anos que se seguiram. Pertence foi responsável por criar uma rede nacional da Justiça Eleitoral, que permitiu transmitir a alguns centros regionais as apurações de cada seção, de cada município", disse em nota oficial.
Foi durante a gestão de Sepúlveda Pertence que, pela primeira vez, a totalização de votos foi feita por meio de computador central no TSE, em 1994.
Ele se aposentou do Supremo, a pedido, em 2007. Desde então, vinha exercendo a advocacia. Chegou, inclusive, a atuar na defesa do presidente Luís Inácio Lula da Silva (PT). Ele representou Lula em julgamento no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Lula havia sido condenado pela 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, com sede em Porto Alegre (RS), em um processo relacionado à Operação Lava Jato. Pertence tentou obter um habeas corpus preventivo para evitar a prisão de Lula, mas o pedido acabou sendo negado.
Atuou ainda como integrante da Comissão de Ética Pública, vinculada a presidência da República, entre os anos de 2007 e 2010.
Possui as seguintes condecorações: Ordem Rio Branco (Grã-Cruz); Ordem do Mérito das Forças Armadas (Grande Oficial); Ordem do Mérito Aeronáutico (Grande Oficial); Medalha da Inconfidência (Grã-Cruz); Ordem do Mérito de Brasília (Grã-Cruz); Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho (Grã-Cruz).