Os vereadores de Itaiçaba votam nesta quarta-feira (31) o pedido de cassação contra o prefeito afastado da cidade, Frank Gomes (PDT). Ele, que está longe do comando da Prefeitura desde novembro do ano passou, chegou a retornar ao cargo na última segunda-feira (29), mesmo dia em que foi novamente afastado por liminar do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).
Frank Gomes foi denunciado pela Procuradoria dos Crimes contra o Patrimônio Público (Procap), vinculada ao Ministério Público, por supostos desvios de recursos públicos e pagamentos indevidos. O processo de cassação iniciado pela Câmara Municipal de Itaiçaba em abril segue pela mesma linha das denúncias feitas ao Judiciário.
O presidente da Casa, Antoniel Holanda, pediu à relatora do caso, desembargadora Vanja Fontenele, acesso aos dados da investigação da Procap, que foram incluídos no relatório que será apresentado e votado nesta quarta e que concluiu pela cassação de Frank Gomes.
Um mandado de segurança, apresentado pela defesa do prefeito afastado, tentou suspender ou anular a sessão, mas foi negado pela Justiça. Juiz da Vara Única da Comarca de Jaguaruana, Diogo Altorbelli Silva de Freitas, afirmou que os argumentos utilizados "fundamentam-se na eventualidade de eventos ou consequências não demonstradas".
"Assim, não há como presumir a ilegalidade do ato, com a pressuposição de que haverá desrespeito à fase essencial do procedimento, sem que este sequer tenha sido finalizado, já que ainda será realizada a sessão de julgamento", diz na decisão.
Advogado de Frank Gomes, Francisco Canindé Maia explica que deve fazer a defesa do prefeito afastado na sessão desta quarta na Câmara Municipal.
"Na verdade, desde a primeira intimição, que a gente tem falado que a Comissão Processante tem agido como CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito), inclusive intimando duas pessoas", afirma. Segundo ele, isso não é permitido pelo regimento interno do Legislativo, algo que configuraria "ilegalidades" no processo.
Ele também critica a adição de novos documentos ao relatório, após as alegações finais da defesa. A depender do resultado da votação na Câmara, o advogado afirma que poderá levar o caso novamente à Justiça.
Câmara Municipal dividida
Oposição a Frank Gomes, o presidente da Câmara, Antoniel Holanda, explica que o prefeito afastado possui maioria entre os vereadores de Itaiçaba. Para ser aprovado, o pedido de cassação precisa de seis votos favoráveis. Hoje, dos nove vereadores, cinco são aliados a Frank Gomes, enquanto quatro são da oposição a ele.
"Mas se tem a maioria, porque ele fez esse pedido na Justiça? Talvez (vereadores aliados) estejam na iminência de abandoná-lo ou tenham alguma coisa errada com o grupo político dele", aponta Antoniel Holanda.
Um dos pontos citados por Holanda foi a orientação do diretório estadual do PP para as votações de vereadores do partido nos parlamentos municipais.
"Orienta os vereadores, eleitos e suplentes, a votarem em todas as matérias, projetos e processos, com estrita observância ao combate à erradicação da impunidade, combate sistemático à corrupção e à desonestidade pública, punição severa dos beneficiários do enriquecimento ilícito e da malversação dos fundos públicos, visando à restauração da moralidade na administração", diz a resolução de março deste ano.
Entre as sanções para o descumprimento da determinação, estão "expulsão, com o cancelamento da filiação e perda do mandato". Em Itaiçaba, o PP elegeu o vereador Guilherme Bezerra (PP), aliado a Frank Gomes. Contudo, com o afastamento do gestor em novembro, quem assumiu foi o vice Nilsinho, que integra os quadros do PP e está rompido politicamente com Frank Gomes. O Diário do Nordeste indagou ao PP sobre a orientação e aguarda resposta.
Holanda também cita que a própria decisão do TJCE de manter o afastamento, assim como a pressão popular também pode ter peso na decisão dos vereadores. Moradores de Itaiçaba chegaram a realizar, nesta terça-feira (30), uma passeata "celebrando a prorrogação do afastamento", explica o presidente da Câmara.
A mobilização ocorreu apenas um dia depois da carreata convocada pelo próprio Frank Gomes, na segunda, para comemorar a volta dele ao comando da Prefeitura da cidade - que seria revertida pela Justiça no mesmo dia.