Dúvida mais comum entre professores cearenses que irão receber os precatórios do Fundef, o valor a ser pago à banca de advogados pelos beneficiários pode variar entre 10% e 15% do total recebido em cada parcela. Ao todo, esta primeira parcela corresponde a um montante de R$ 745 milhões. A informação foi dada pelo presidente do Sindicato Apeoc, Anízio Melo, nesta quarta-feira (28).
A Secretaria da Educação do Estado, no entanto, afirmou que o serviço é pago por quem contratou e não tem impactos sobre o recebimento dos valores dos precatórios. "O pagamento de honorários não é pressuposto para recebimento da verba. Trata-se de relação contratual privada de quem fez o contrato e quer pagar", diz nota da pasta.
A Seduc ressalta ainda que "não tem qualquer relação com essa cobrança". "O Estado foi representado pela PGE (Procuradoria-Geral do Estado). A Ação judicial foi impetrada pelo Estado contra a União", completa.
Mais cedo, a Secretaria divulgou a lista com o valor que cada professor irá receber dos R$ 745 milhões. Essa é uma das últimas etapas antes do envio dos recursos para a conta dos beneficiários cearenses.
Informações do sindicato
De acordo com Anízio Melo, presidente da Apeoc, os honorários serão cobrados das parcelas pagas pela União aos professores cearenses. Após o rateio, cada profissional vai receber um boleto bancário para pagar os serviços prestados pelos advogados. Serão atingidos com o maior valor aqueles profissionais que não são sindicalizados. Já os associados da entidade irão desembolsar 10%.
"A banca de advogados, em um ato de boa-fé, abriu mão de reter os honorários para cobrar diretamente os professores. Será (cobrado) 10% para quem tem vínculo (sindical) e 15% para não-sócios", disse Anízio.
Precatórios na conta do Estado
O líder sindical ainda revelou que o montante já foi repassado pela União, por meio da Caixa Econômica Federal, para o Governo do Ceará.
"O dinheiro já chegou, os cálculos estãos sendo finalizados e o Governo vai pagar, mas precisamos auditar", reforçou o presidente da Apeoc.
Em entrevista ao Sistema Verdes Mares, a governadora Izolda Cela (sem partido) havia adiantado que os recursos deveriam chegar à conta do Estado nesta quarta (28).
"Estava garantido, mas precisava que o Supremo, a presidente do STF, fizesse esse alvará de autorização para que a Caixa Econômica libere o dinheiro. Ontem, eu tive a notícia da Caixa. Acredito que hoje esse recurso esteja na conta", destacou Izolda.
QUANTO DEVO RECEBER?
O montante destinado ao rateio corresponde a 60% da primeira parcela dos precatórios, sem incidência de Imposto de Renda e com correção por juros de mora. Há ainda a previsão de duas novas parcelas em 2023 e 2024, cada uma no valor de R$ 532 milhões
Os valores individuais dependem da jornada registrada no período de 1998 a 2006 e do total de beneficiários oficializado após o prazo de recursos.
COMO USAR O CADASTRO NO SISTEMA DA SEDUC?
Para conferir quanto irão receber no rateio, os professores devem acessar o Sistema de Precatórios da Secretaria da Educação do Ceará (Seduc).
O acesso individual e feito por meio de CPF e senha já cadastrada.
Após entrar no sistema, os professores devem clicar na opção “professor” e no item “valores”, onde estará o valor individual anual do abono (VIAi) e do valor total do abono (VITA) de cada beneficiário.