O presidente da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece), Júnior Castro (sem partido), prefeito de Chorozinho, informou que irá acionar o Ministério da Saúde para que os recursos previstos pela União para amortizar o impacto do piso da enfermagem sejam revistos. Os valores dos repasses vão de R$ 10 milhões para Fortaleza até R$ 2,9 mil para Granjeiro.
A portaria publicada pelo Governo Federal com os recursos tem causado insatisfação aos prefeitos e foi assunto recorrente nas conversas entre mandatários e assessores na 11ª edição do Seminário de Gestores Públicos - Prefeitos, nessa terça-feira (6).
Enquanto o governador Elmano de Freitas (PT) demonstrou preocupação com os valores, o presidente da Aprece reforçou que a entidade tem preparado um relatório mostrando a discrepância entre a demanda financeira dos municípios e os valores previstos de serem enviados nacionalmente.
“A Aprece está terminando um estudo com todos os municípios comparando a portaria do Ministério da Saúde com a realidade do Cnes (Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde) de cada município e já vemos distorções muito grandes que impossibilitam momentaneamente que muitos municípios implementarem seus pisos”, declarou Castro em entrevista ao Diário do Nordeste.
Conforme a legislação aprovada pelo Congresso Nacional no ano passado, o salário de enfermeiros deve ser de R$ 4.750; técnicos devem ganhar como piso R$ 3.325; já auxiliares e parteiras tiveram valor fixado em R$ 2.375. Com o reajuste atingindo diretamente a folha de pagamento das prefeituras, poucos gestores até agora implementaram os aumentos.
Conforme mostrou a colunista de política do Diário do Nordeste Jéssica Welma, as prefeituras de Itarema, Mombança, Tauá, Monsenhor Tabosa, Tianguá, Cruz, Aquiraz e Cedro foram as únicas do Ceará que, até agora, implementaram o valor do piso. Para ser efetivado, o Poder Executivo municipal tem de enviar um projeto de lei para aprovação na Câmara Municipal, posteriormente sancionado pelo prefeito ou prefeita da cidade.
A principal queixa dos prefeitos é justamente que o cálculo feito pelo Ministério da Saúde não retrata, nem de longe, a realidade das prefeituras.
“Os gestores querem efetivamente dar o piso, nós reconhecemos a importância de valorização da categoria, mas nós temos que ter a condição de ofertar isso mediante o repasse do Governo Federal. Estamos em contato com ministérios e unindo força com o Governo do Estado para tentar sensibilizar o Ministério da Saúde a republicar a portaria com dados mais próximos da realidade”, concluiu Júnior Castro.
Veja o que dizem os prefeitos sobre o piso da enfermagem:
Afonso Tavares (PT), prefeito de Abaiara
“Estamos preparados para realmente obedecer essa lei que foi criada para o piso salarial dos agentes de enfermagem. Nós vamos cumprir rigorosamente conforme o repasse de recurso da Secretaria de Governo porque só o recurso do município não dá para segurar a barra, mas, se Deus quiser, eles vão mandar dinheiro para a gente pagar a categoria.”
Alan Macêdo (PL), prefeito de Milhã
“Praticamente para todos os municípios foi previsto abaixo do necessário, na Milhã era para ser repassado R$ 80 mil, mas só vai ser repassado R$ 26 mil, então é muito difícil, nem os concursados vai ser possível pagar quando entrar o dinheiro. Temos que entrar no debate, tem que ver o que podemos fazer para que esse recurso venha para a gente poder pagar esse tão sonhado piso.”
Antônio Almeida (MDB), prefeito de Acopiara
“O previsto para o nosso município é bem abaixo. Temos 60 enfermeiros graduados trabalhando no município e só veio repasse para cerca de 15 profissionais, ainda temos os técnicos de enfermagem, que temos 63 e veio a complementação para cinco. Fica muito complicado para o município ter que arcar com cerca de R$ 450 mil por mês para a complementação. Nos informaram que o governo está revendo essa situação, então que saia uma solução alvissareira e dê condições para os municípios com essa complementação. Acho justo o piso para todas as categorias, mas que a conta não recai só sobre as prefeituras.”
Antônio Gonçalves (PT), prefeito de Quixeré
“Nós fizemos todas as simulações possíveis para entender como é que se chegou a um valor de R$ 53,4 mil para o município de Quixeré e não conseguimos encontrar como foi o cálculo realizado. Tivemos a indicação de que era a RAIS de 2021, mas nem sobre isso a gente conseguiu chegar ao valor calculado, então já fizemos a contestação ao Ministério.”
Chico Clementino (PSDB), prefeito de Granjeiro
“Lá no município nós precisamos de R$ 52 mil ao mês, mas, por incrível que pareça, recebemos R$ 4.750, antes eram R$ 2.900, nós reclamamos, com a correção ficou R$ 4.750, mas reclamamos novamente e estamos aguardando.”
Davi Benevides (PDT), prefeito de Redenção
“Tenho me reunido com a classe da enfermagem da minha cidade desde abril, nós temos dialogado com toda a classe porque, diante toda a série histórica, já temos acenos da importância da classe para a nossa cidade, por isso temos uma mesa aberta de diálogo (...) Alguns avanços, inclusive, já foram conquistados e, nos próximos dias, com a confirmação das informações, até porque a primeira parcela do Governo Federal até hoje não chegou em nenhum município do Brasil, portanto só podemos de fato concretizar a fala desse debate depois que a gente ver a primeira parcela, o valor que será repassado e depois disso darmos continuidade, mas um grande objetivo sim é cumprir totalmente o piso da enfermagem.”
Edinardo Filho (PDT), prefeito de Forquilha
“Estamos aguardando uma decisão judicial, combinei com a classe de aguardar a decisão do STF e é um impacto muito grande. Forquilha só vai receber recurso federal para pagar cerca de 45% dos enfermeiros, então precisamos de uma ajuda maior do Governo Federal, que olhe para os municípios pequenos para que a gente possa dar esse piso. O impacto é de R$ 148 mil, mas o recurso que saiu na portaria é de apenas R$ 55 mil.”
Elizeu Monteiro (PDT), prefeito de Itarema
“É lei, temos que cumprir, temos também que valorizar a nossa enfermagem. Eu mesmo já encaminhei o projeto de lei para a Câmara, a gente vai dar o piso lá, vamos sacrificar o município. Vai ter uma diferença lá, um aumento entre 60% a 70% da nossa folha em relação a enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermeiro, mas vamos ter que fazer um esforço e vamos ter que cumprir, realmente valorizar a nossa classe de enfermagem.”
Flávio Filho (PT), prefeito de Amontada
“Nós estamos na mesma discussão, realmente não é suficiente, está gerando em torno de 30% do peso (na folha) o aumento do piso. Obviamente que eu entendo que o piso é necessário, isso é uma coisa que não se discute, inclusive eu já informei lá no nosso município que o piso vai ser dado, o que a gente tá discutindo agora é a ampliação desse recurso.”
Glêdson Bezerra (Podemos), prefeito de Juazeiro do Norte
“Estamos vivendo uma tendência de estabelecimento de pisos, porém, municípios como Juazeiro do Norte não entregam só o piso, também oferecem gratificação, anuênio, gratificação de complexo de atividade, de trabalho de rua, enfim, são benefícios que, uma vez somados a um novo piso, deixa o impacto muito além do que a gente recebe a título de repasse. Além disso, temos uma lei de Responsabilidade Fiscal que não nos permite estourar o limite de 54% com folha, então a gente fica nesse dilema porque vem o estabelecimento do piso, a categoria passa a ter aquilo como direito incorporado e os municípios vão entregar o piso e tudo aquilo que vem agregado. Com relação especificamente a nós, acaba não sendo uma surpresa porque Juazeiro já paga o piso por força de uma lei municipal e já paga 30 horas (...) Mas infelizmente é um gargalo enorme porque existe um subfinanciamento nesse sentido.”
Joãozinho de Titico (PDT), prefeito de Cedro
“Na portaria que foi encaminhada para o nosso município nós temos um valor bem menor do que o município vai precisar investir, então isso é preocupante. São situações que têm ocorrido no Brasil em que sempre pressionam os municípios. Nós precisamos sim valorizar esses profissionais e o Cedro vai fazer isso, até porque já sinalizamos com o compromisso de implementar o piso, a nossa diferença é de pouco mais de R$ 500, já que fizemos reposição salarial ao longo dos últimos anos (...) Agora, temos que enfrentar isso, todos os municípios têm essa dificuldade e os prefeitos precisam verbalizar como está a sua situação, não é simplesmente porque vai ter uma questão do aporte em algumas parcelas até o final do ano, a gente precisa entender como vai ficar a partir de primeiro de janeiro de 2024, nós teremos esse apoio? Como vai continuar esse auxílio depois disso? Quando a gente encaminha uma lei para a câmara, isso sendo aprovado, temos que cumprir, vamos ter o auxilio no futuro para isso?”
José Sarto (PDT), prefeito de Fortaleza
“O piso da enfermagem é uma matéria que a União está tratando. Inclusive, eu tive informações que o próprio Ministério vai abrir um prazo para que secretarias de saúde municipais possam oferecer dados para que saibam o conceito de piso, para que saibam diferenciar se é carga horária... É toda uma inquietação, mas quero deixar claro que, como médico a vida toda, não se trabalha sozinho. E a enfermagem é uma peça pilotal da engrenagem de saúde, sem as enfermeiras e enfermeiros, nós não temos saúde.”
Juju (sem partido), prefeito de Jaguaribara
“Embora tenha sido aprovado a lei, infelizmente os recursos que foram destinados pela portaria do Ministério da Saúde no mês passado são insuficientes (...) Jaguaribara vai receber R$ 88 mil, mas eu tenho cinco equipes de PSF, tenho um hospital funcionando, então se eu for pagar todos os profissionais, esse dinheiro não dá nem para metade do que a gente necessitaria para arcar com o piso (...) Outro ponto é que, embora o Ministério tenha definido os valores, até agora não sabemos quando vão repassar esse valor mesmo sendo insuficiente. Tem ainda a questão das nove parcelas definidas pela portaria, mas acabando as nove parcelas não tem mais piso?”
Nezinho Farias (sem partido), prefeito de Horizonte
“Na verdade, sobre o piso das enfermeiras efetiva nós estamos acima, o impacto maior será com técnicos e auxiliares. Estamos esperando o Estado, mas, independente disso, já colocamos a lei retroativa e estamos aguardando esse repasse do Governo Federal para que possa nos ajudar a diminuir o impacto. Pelos nossos cálculos, teremos uma despesa de R$ 1,3 milhão ao ano, que é um valor significativo (...) Mas acho que é questão de esforço, não tem mais volta, é o momento de tentar achar uma conciliação de todo mundo dar seus apertos, tanto Governo Federal, estadual e municípios, aí eu lamento que vai haver desemprego, porque, quando cumpre o piso, o cobertor fica curto, dá de um lado e corta de outro, mas não tem mais volta.”
Nilson Lima (PP), prefeito interino de Itaiçaba
“Encaminhamos o projeto de lei para a Câmara, inclusive está sendo votado hoje, Itaiçaba aderiu e, apesar de eu estar como prefeito, eu sou enfermeiro e não poderia ir contra esse sonho, essa luta da nossa categoria. Se compararmos com outros municípios bem maiores, a gente até vai receber um valor considerável. Claro que não é o ideal, mas vamos concentrar esforços e colocar em pauta. Receberemos, em média, um valor de R$ 70 mil.”
Patrícia Aguiar (PSD), prefeita de Tauá
“Nós implantamos desde agosto do ano passado e lá os profissionais concursados já recebem um piso aprovado em lei, todos eles já recebem o piso mesmo sem o aporte da União. Agora, com os recursos federais, a gente quer também estender para os demais profissionais que são terceirizados.Tenho certeza que será possível a gente honrar e eu acho muito justo, é uma categoria que trabalha muito.”
Valdi Coutinho (PSD), prefeito de Independência
“Extremamente complicado porque os municípios não têm condições de pagar, talvez só os da Região Metropolitana de Fortaleza e aqueles que têm ICMS considerável, mas a gente que depende do FPM é impossível de pagar. Para a gente foi revisto R$ 4 mil por mês, não paga nem um enfermeiro. Estamos lutando para refazer esses cálculos porque temos 30 enfermeiros concursados.”