A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu, nesta sexta-feira (2), a abertura de inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF) para investigar o presidente Jair Bolsonaro por prevaricação no caso de suspeita de corrupção na compra da vacina contra Covid-19 Covaxin.
O pedido foi feito pelo vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques. A ministra Rosa Weber é relatora do Supremo da notícia-crime pelos senadores Randolfe Rodrigues (Rede), Fabiano Contarato (Rede) e Jorge Kajuru (Podemos) para investigar se Bolsonaro cometeu prevaricação no caso da Covaxin, que veio a tona após o depoimento dos irmãos Miranda à CPI da Covid-19.
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A PGR havia pedido para aguardar a conclusão da CPI para decidir sobre a abertura de inquérito, mas a ministra cobrou uma posição do órgão, apontando que o Ministério Público não depende da atuação dos três poderes.
O pedido de inquérito aponta que é preciso esclarecer as circunstâncias do eventual aviso feito a Bolsonaro sobre as irregularidades. Jacques também afirma que é necessário investigar se há indícios de que o delito teria sido cometido para satisfazer interesse próprio.
"A despeito da dúvida acerca da titularidade do dever descrito pelo tipo penal do crime de prevaricação e da ausência de indícios que possam preencher o respectivo elemento subjetivo específico, isto é, a satisfação de interesses ou sentimentos próprios dos apontados autores do fato, cumpre que se esclareça o que foi feito após o referido encontro em termos de adoção de providências”, disse o vice-procurador.
Paralelamente, o Ministério Público Federal (MPF) abriu investigação criminal para investigar as irregularidades na compra da Covaxin.
Caso Covaxin
A Covaxin foi ao centro da discussão política após depoimento do servidor público Luís Ricardo Miranda ao Ministério Público Federal (MPF). No relato, dado em 31 de março, o servidor do Ministério da Saúde afirmou ter sofrido "pressão atípica" para que os trâmites da compra fossem acelerados na Pasta.
Assim, tanto o servidor quanto o irmão dele, o deputado federal Luís Miranda (DEM), foram ouvidos pelos senadores na última sexta-feira (25).
No depoimento, os irmãos disseram ter alertado o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) acerca das irregularidades. O presidente, além de ter dito que acionaria a Polícia Federal (PF), conforme o depoimento, teria relacionado o assunto ao deputado Ricardo Barros (PP), líder do Governo Federal na Câmara dos Deputados.
Ricardo Barros, inclusive, apresentou emenda a uma Medida Provisória (MP) que facilitava a aprovação do imunizante pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O parlamentar negou envolvimento na negociação.
Em meio às polêmicas, o Ministério da Saúde decidiu suspender a compra da Covaxin, na última terça-feira (29).