Com mudanças no texto aprovado pela Câmara dos Deputados, senadores aprovaram, nesta quinta-feira (2), o texto base da PEC dos Precatórios. Da bancada cearense, apenas Chiquinho Feitosa (DEM) foi favorável à proposta. Tanto Cid Gomes (PDT) como Eduardo Girão (Podemos) foram contrários. No total, foram 64 votos a favor e 13 contra.
O movimento é semelhante ao que ocorreu com a bancada cearense na Câmara dos Deputados: dos 22 parlamentares na Casa, apenas 7 foram favoráveis a proposta do Governo Bolsonaro.
Apesar disso, a PEC foi aprovada com folga no primeiro turno de votação no Senado Federal, com uma margem bem maior do que na Câmara. Para convencer os senadores de partidos independentes e também da oposição, o Governo fez novas concessões e modificou trechos da proposta.
Por conta disso, além do segundo turno de votação no Senado, parte do texto deve retornar à Câmara dos Deputados.
PEC dos Precatórios
A PEC dos Precatórios é hoje a principal pauta de interesse do presidente Jair Bolsonaro no Congresso. O objetivo é abrir espaço no Orçamento da União para custear o Auxílio Brasil - benefício de redistribuição de renda que deve ser o carro chefe para a campanha de reeleição de Bolsonaro.
A medida adia o pagamento das dívidas do Governo Federal, já reconhecidas na Justiça, a entes federados. Com a aprovação, abre-se espaço de R$ 91,6 bilhões no Orçamento de 2022, tanto para o Auxílio Brasil como para outros gastos em ano eleitoral.
Entre as mudanças que estavam sendo negociadas no Senado, estava que o limite máximo para pagamento de precatórios vigore por menos tempo e que o aumento de gastos a partir da aprovação da PEC sejam vinculados a despesas obrigatórios, a prorrogação da desoneração da folha de pagamentos e à área social.
Por causa dessas negociações, o senador e relator Fernando Bezerra (MDB-PE) chegou a apresentar seis versões do parecer até chegar a um entendimento entre os senadores de linhas políticas distintas.
No entanto, mesmo que a PEC tenha sido desidratada novamente no Senado, a versão final do relatório mantém o ponto-chave dela: o adiamento de pagamentos dos precatórios e a revisão do cálculo do teto de gastos.