O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nesta terça-feira (23), a execução imediata da condenação do ex-deputado federal Daniel Silveira. O político deve cumprir a pena de oito anos e nove meses em regime fechado.
Em fevereiro deste ano, o político foi preso por descumprir as medidas determinadas pelo STF para detenção domiciliar. Na época, ele não seguiu as regras do uso de tornozeleita eletrônica e realizou ataques ao Supremo pelas redes sociais.
Silveira passará por exames médicos de rotina antes de começar a cumprir a pena. A determinação de Moraes ocorreu após o decreto de graça constitucional — concedido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro para Daniel Silveira — ser derrubado pelo Supremo.
Em abril do ano passado, Daniel Silveira foi condenado pelos crimes de tentativa de impedir o livre exercício dos poderes e coação no curso do processo a que responde por ataques à Corte.
PRISÃO DE DANIEL SILVEIRA
Daniel Silveira está preso em Bangu 8, no Rio de Janeiro. Ele segue no local desde o dia 2 fevereiro deste ano, quando foi detido por descumprimento das medidas impostas pelo STF.
A defesa de Silveira divulgou nota em meio ao julgamento, classificando a decisão como "pão e circo".
Em meio ao julgamento, o ministro Alexandre de Moraes citou que a cerimônia conduzida por Bolsonaro para entregar o indulto a Daniel representou desvio de finalidade na medida, além de tentativa de atacar o Judiciário e criar uma zona de impunidade para aliados do Planalto.
Ele também foi condenado à perda do mandato, à suspensão dos direitos políticos e ao pagamento de multa de R$ 212 mil.