A CPI da Covid ouve, nesta sexta-feira (25), os depoimentos do servidor do Ministério da Saúde, Luis Ricardo Fernandes Miranda, e do seu irmão, o deputado federal Luis Miranda (DEM-DF). Os dois denunciaram que a compra da vacina indiana Covaxin feita pelo Governo Federal poderia ter possíveis irregularidades.
Tradicionalmente, as reuniões da CPI ocorrem no período da manhã. No entanto, por uma questão de agenda de Luis Ricardo, a sessão desta sexta-feira iniciou às 14h.
Luis Ricardo Miranda é chefe de importação do Departamento de Logística do Ministério da Saúde. Ao Ministério Público Federal (MPF) e à imprensa, ele relatou ter recebido pressões atípicas para acelerar o processo de compra da Covaxin, da empresa indiana Bharat Biotech.
Diante do interesse da CPI em ouvir o técnico, o deputado Luis Miranda firmou acordo com os senadores, na terça-feira (22), para comparecer à sessão ao lado do irmão.
O requerimento de convocação dos depoentes foi de autoria do relator da CPI, senador Renan Calheiros (MDB-AL).
Irregularidades na compra da Covaxin
O contrato do Ministério da Saúde com a Precisa Medicamentos, intermediária da empresa indiana, está sob suspeita devido ao valor unitário das vacinas, considerado elevado, em torno de R$ 80. O preço é mais o alto de todos os imunizantes que fazem parte do Programa Nacional de Imunização (PNI) contra a Covid.
A negociação por 20 milhões de doses da Covaxin envolve mais de R$ 1,6 bilhões. O dinheiro chegou a ser reservado para pagamento, mas, segundo o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, "nenhum centavo" foi efetivamente pago.
Em entrevista ao jornal O Globo, Luis Ricardo disse ter alertado o presidente Jair Bolsonaro sobre as suspeitas. O governo nega qualquer irregularidade na aquisição do fármaco.
Segundo o deputado federal Luís Miranda, ele e o irmão encontraram o gestor do Executivo nacional em 20 de março.
"No dia 20 de março fui pessoalmente, com o servidor da Saúde que é meu irmão, e levamos toda a documentação para ele".
No encontro, conforme o parlamentar, Bolsonaro prometeu acionar a Polícia Federal para investigar o caso. Porém, a PF disse que não encontrou registro de inquérito sobre o assunto.
Luís Ricardo ainda disse ter levado ao conhecimento de Bolsonaro, em março, um documento que apontaria um pedido de pagamento "fora do contrato" para importação de três lotes de vacinas com data próxima ao vencimento.
Conforme o servidor, a assinatura desse recibo possibilitaria o adiantamento de R$ 222,6 milhões, o que foi considerado pela área técnica do Ministério da Saúde como "indevido". Luis Ricardo diz ter se recusado a assinar o recibo.
Antes da reunião com o presidente, Luís Miranda também usou o aplicativo de mensagens WhatsApp para avisar a equipe do presidente sobre um possível "esquema de corrupção pesada" na transação.
Proteção da Polícia Federal
Renan e o presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), relataram preocupação com a segurança dos depoentes. Aziz solicitou à Polícia Federal proteção para os irmãos. Em pronunciamento na quarta-feira (23), Onyx Lorenzoni, ministro da Secretaria-Geral da Presidência, atacou o deputado e anunciou processo administrativo disciplinar contra o servidor.
"Deputado Luis Miranda, Deus está vendo. Mas o senhor não vai só se entender com Deus, vai se entender com a gente também" disse Onyx na ocasião.
Para o vice-presidente da CPI, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), o ministro pode ter cometido crime previsto na Lei 1.579, de 1952, que regula o funcionamento das comissões parlamentares de inquérito — especificamente o inciso I do artigo 4º: "Impedir, ou tentar impedir, mediante violência, ameaça ou assuadas, o regular funcionamento de comissão parlamentar de inquérito, ou o livre exercício das atribuições de qualquer dos seus membros".
O senador Marcos do Val (Podemos-ES) defendeu Onyx, alegando não ter visto ataque específico à CPI. “Não vi em momento nenhum ele ameaçando ou insinuando algo sobre a CPI. Cabe ao Luis Miranda buscar a Justiça para fazer o que é justo, mas não usar a CPI para ser intermediário”.
Quem é Luis Miranda?
Eleito em 2018, o deputado federal Luis Miranda está no primeiro mandato e é um parlamentar polêmico. Integrante da base aliada do governo Bolsonaro, ele já foi processado por estelionato, em golpes que teriam sido aplicados no Brasil e nos Estado Unidos.
Antes de ser eleito, ele morou em Miami e ensinava, nas redes sociais, como ganhar dinheiro fácil. Em 2019, uma reportagem do Fantástico, da TV Globo, mostrou que Miranda era acusado de pegar dinheiro de usuários da internet.