O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (9) o projeto de lei aumenta para 20 anos a pena mínima do crime de feminicídio. Atualmente, conforme a legislação, a detenção é de 12 a 30 anos para esses crimes. Na prática, o texto reconhece a infração como hedionda.
Em publicação nas redes sociais, o presidente celebrou a sanção ao lado de Cida Gonçalves, ministra das Mulheres. "Sancionei um projeto de lei que agrava a pena de feminicídio, aumentando a mínima de 12 para 20 anos, podendo chegar até 40 anos, e agravando penas de outros crimes praticados contra as mulheres", escreveu.
Gonçalves ainda explicou a lei “traz elementos para que de fato nós possamos ter um país sem feminicídio, sem impunidade e garantir a vida e a segurança de todas as mulheres do Brasil”.
O projeto é de autoria da senadora Margareth Buzetti (PSD/MT). O texto teve como relatores no Congresso Nacional as deputadas Delegada Katarina (PSD/SE) e Gisela Simona (União/MT) e, no Senado, o senador Alessandro Vieira (MDB/SE).
Conforme a lei, a penalidade poderá ser aumentada em 1/3 caso a vítima esteja grávida ou três meses após o parto. Também poderá ter o mesmo aumento no caso de meninas menores de 14 anos ou idosas com mais de 60 anos.
Se o crime for cometido na presença de filhos ou pais da mulher morta, a pena também poderá ter uma adição de mais 1/3 de ano. O projeto impede que o autor do crime fique em liberdade condicional.