Previsto para ser de R$ 28,5 bilhões no próximo ano, o montante orçamentário do Ceará chega à população aplicado em obras rodoviárias, ampliação de hospitais, construção de açudes e investimentos na agricultura, por exemplo. Na prática, é na proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) que está o plano de investimentos do Estado para o ano seguinte.
O Diário do Nordeste mostra como o Governo do Ceará aplicará recursos em cada uma das regiões do Estado no próximo ano e adianta quais obras receberão aporte financeiro.
Relator da matéria na Assembleia Legislativa do Ceará, o deputado estadual Queiroz Filho (PDT) ressalta como o abrandamento da pandemia e a retomada econômica do Ceará devem impactar no Orçamento.
"O Estado precisou tomar medidas importantes naquele momento (mais grave da pandemia), mas também foram adotadas muitas ações para tentar minimizar o impacto na vida da população, como não permitir o corte de água e de energia, além de diversos programas de atenção aos trabalhadores e de geração de emprego", avalia.
"Agora, a situação está menos grave e teve um avanço muito importante da vacinação, isso fica nítido, tanto que vários setores já começam a dar sinais de recuperação, mas obviamente há uma necessidade de atenção dentro do Orçamento", acrescenta.
Receitas
A Lei estima as receitas e fixa as despesas para o exercício subsequente. Na matéria, estão o orçamento fiscal, o orçamento da seguridade social e o orçamento de investimento das empresas em que o Estado, direta ou indiretamente, detém a maioria do capital votante.
O texto prevê R$ 28,5 bilhões para o orçamento do próximo ano — a receita representa 11,1% de aumento em relação ao Orçamento de 2021. O Executivo estipula ainda R$ 3,8 bi destinados a investimentos em 2022 - um aumento em relação ao ano passado, que tinha previsão de R$ 3,6 bi.
“Sendo destinado ao Orçamento Fiscal, o montante de R$ 18,8 bilhões; ao Orçamento da Seguridade Social, o valor de R$ 8,7 bilhões, e para o Orçamento das Estatais controladas pelo Estado, o montante de R$ 982,6 milhões”, descreve o texto.
Tramitação
Atualmente, o projeto da LOA está na Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE). Até o fim do atual ano legislativo, os parlamentares precisam analisar e aprovar a matéria.
O deputado estadual Heitor Férrer (Solidariedade) criticou a postura da base governista nos debates envolvendo a LOA. "Nós da oposição fazemos um trabalho hercúleo para apresentar emendas, e a base nao deixa passar. É queimar massa cefálica para nada. Mesmo assim, vou me debruçar sobre o projeto e apresentar propostas", disse.
Segundo o presidente da Assembleia, Evandro Leitão (PDT), a previsão é de que a proposta orçamentária seja votada até o início de dezembro. Os parlamentares só podem encerrar o ano legislativo com a decisão sobre a matéria.
Investimentos
Entre as obras que receberão maior investimento, estão o Cinturão das Águas, na região do Cariri, e a implantação da Linha Leste do Metrô, em Fortaleza. No Vale do Jaguaribe, o Hospital Regional também deve receber recursos na casa dos R$ 15 milhões no próximo ano.
Presidente da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, o deputado Sérgio Aguiar (PDT) destaca os investimentos. “Temos recursos para o Eixão, previsão de investimento para garantir acesso a Internet em todos os municípios cearenses, além do ramal Parangaba-Mucuripe, que foi recentemente lançado pelo Governo”, aponta.
Já nas na divisão por áreas, a educação receberá 25,6% dos recursos — um montante de R$ 3,6 bi. A Saúde terá 14,7% dos recursos, pelo menos — no total de R$ 4,5 bi —, com possibilidade de ser ampliado para 17%.
"A previsão é de ter maiores investimentos na área da saúde, até porque enfrentamos essa questão da pandemia, então isso tem que ser prioritário, mas também em outras áreas fundamentais, como educação, segurança e infraestrutura. Inclusive, essa capacidade de investimento do Estado é destacável, tendo em vista que, comparado aos demais estados, o Ceará é o primeiro lugar em percetual de investimento", ressalta Queiroz Filho.
Encontros regionais
Desde a última quarta-feira (10), a Assembleia Legislativa realiza encontros regionais para apresentação e discussão da LOA. O primeiro encontro foi no município de Redenção, na região Maciço de Baturité, com a presença de representantes de municípios das regiões Sertão Central, Sertão de Canindé e Vale do Jaguaribe. Serão, ao todo, cinco encontros.
De acordo com Sérgio Aguiar, a ideia é ouvir sugestões da população e conseguir fazer ajustes no Orçamento que atendam a essas demandas. “Vamos conseguir aglutinar todas as 14 microrregiões do Ceará nos cinco eventos que vamos fazer até a votação da proposta na Assembleia”, explica o parlamentar.
“Lançamos uma proposta para que as lideranças locais façam sugestões de ‘pré-emendas’ para que os deputados possam absorver essas sugestões e oficializar”, conclui.
Queiroz Filho acrescenta que a ideia ouvir "o máximo de pessoas" e dar "transparência ao debate". "Essa transparência é muito importante, nossa ideia é divulgar ao máximo para as pessoas o que está previsto no Orçamento do ano que vem, o que o Estado está imaginando, o que está esperando de receita e qual a previsão de gasto, de custeio e de investimento", afirma.
Veja como serão divididos os recursos da LOA 2022:
Governo do Ceará
A parcela de recursos direta para o Estado será de R$ 19,8 bilhões. Desse montante, será dividido, em uma maior fatia de investimento, um valor correspondente a R$ 160,8 milhões para obras estaduais. Mais R$ 102 milhões devem ser investidos na modernização da estrutura das unidades de ciência, tecnologia e inovação (Pronatec). Para a manutenção de rodovias, serão R$ 74,9 milhões, além de outros R$ 40,6 milhões destinados apenas à pavimentação.
Para a construção de equipamentos de lazer, serão R$ 13,7 milhões. Já as escolas estaduais de Ensino Médio devem receber R$ 49 milhões para expansão do parque tecnológico, além de R$ 27,7 milhões para aquisição de mobiliários.
Grande Fortaleza
Concentrando o maior volume de investimento regional, a Grande Fortaleza, que compreende a Capital e 18 municípios do entorno, receberá R$ 6.044.160.753 no próximo ano, de acordo com a PLOA. A maior fatia do montante, R$ 327,5 milhões, será destinada às obras da Linha Leste do Metrô da Capital.
Quando ficar pronto, o trecho metroviário terá 7,3 quilômetros de extensão e contará com cinco estações, sendo uma de superfície (Tirol-Moura Brasil) e quatro subterrâneas (Chico da Silva Leste, Colégio Militar, Nunes Valente e Papicu).
O percurso entre o Centro e o Papicu será feito em 15 minutos. Após a conclusão das obras, cerca de 150 mil pessoas poderão utilizar o transporte para deslocamento diário.
O Orçamento prevê ainda R$ 64 milhões para a implantação do sistema metroferroviário na linha Parangaba/Mucuripe.
Pela LOA, a segunda maior parcela de investimentos será em estudos e ampliação para melhorar o sistema de esgotamento sanitário da região, ação que receberá cerca de R$ 300 milhões em investimento. Para a ampliação do sistema de abastecimento de água, o valor previsto é de R$ 118,8 milhões.
Mais R$ 30 milhões devem ser investidos na pavimentação e implantação de rodovias. A urbanização no entorno do Rio Maranguapinho deve receber aporte de R$ 24,2 milhões.
Haverá ainda a destinação de recursos para a construção de pelo menos três barragens: Anil, em Caucaia, com R$ 21 milhões; Melancia, em São Luiz do Curu, com R$ 17,3 milhões; e Trairi, no município de mesmo nome, com R$ 12 milhões.
Cariri
Para a região do Cariri, que possui 29 municípios, o Governo do Estado prevê o investimento de R$ 852,4 milhões. O maior montante de recursos deve ser investido na construção do Cinturão das Águas. Ao todo, a previsão orçamentária é de R$ 175,1 milhões.
Outras fatias do orçamento, em menor valor, são destinadas a diversas áreas, incluindo ampliação do serviço de abastecimento de água, aquisição de sementes e mudas, além de melhoria na estrutura da Universidade Regional do Cariri (Urca).
Sertão de Sobral
Já os R$ 426 milhões previstos para a região de Sobral devem priorizar a construção da adutora de Angicos. O valor destinado para a obra chega na casa de R$ 11,4 milhões.
A previsão orçamentária inclui ainda recursos para a estruturação dos Campi da Universidade do Vale do Acaraú, além de requalificação de espaços públicos, incluindo a pavimentação de vias. Os recursos serão distribuídos pelas 18 cidades da região.
Sertão Central
O Sertão Central, com 13 municípios, será a quarta região do Estado a receber maior investimento. Ao todo, a previsão orçamentária é de R$ 380,7 milhões. O maior aporte será para a implantação do projeto Malha D'água, que deve ampliar o abastecimento hídrico no Interior por meio de um sistema interligado e de grande porte de adutoras. Para essa obra, o Governo deve investir R$ 172,1 milhões no próximo ano.
Ainda no setor hídrico, cerca de R$ 2,5 milhões serão investidos na implantação e ampliação do sistema de abastecimento de água. A região deve receber ainda aportes de aproximadamente R$ 1,6 milhão para ampliar os sistemas locais da Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme), além de montante semelhante para manutenção de rodovias.
Outro repasse significativo prevê R$ 1,1 milhão para a implantação de unidades prisionais na região.
Vale do Jaguaribe
Para o Vale do Jaguaribe, com suas 15 cidades, o Governo do Estado deve enviar cerca de R$ 15 milhões para a implantação do Hospital Regional do Vale do Jaguaribe, o maior investimento para a região. Um montante de R$ 11 milhões deve ser destinado ao tratamento de resíduos. Ao todo, o Vale do Jaguaribe deve receber R$ 184 milhões.
Assim como em outras regiões, há investimentos previstos para melhorar o serviço de abastecimento hídrico e de conservação de rodovias. A região também deve receber R$ 1,4 milhão para a implantação de cisternas.
Litoral Norte
Para o Litoral Norte, serão quase R$ 107 milhões em investimentos. A ampliação dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário devem concentrar cerca de R$ 12 milhões em investimentos. A construção de vias e de terminais rodoviários irá receber em torno de R$ 2 milhões em recursos.
A LOA aponta ainda R$ 400 mil para a implantação do Parque Urbano de Camocim. A região conta com 13 municípios.
Centro Sul
No Centro Sul, a previsão orçamentária indica montantes variando entre R$ 1 milhão e R$ 1,7 milhão para pavimentação de vias, implantação de sistema de abastecimento hídrico, manutenção de rodovias, além de construção de cinemas.
Valores menores devem ser usados para ampliar e recuperar terminais rodoviários nas cidades. Ao todo, a região deve receber, no próximo ano, R$ 107,2 milhões para atender às 13 cidades.
Litoral Oeste
Para o Litoral Oeste, serão quase R$ 100 milhões em investimentos distribuídos em 12 municípios. A ampliação dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário devem receber aproximadamente R$ 12 milhões.
Outros montantes devem ser destinados à construção de vias e de terminais rodoviários, totalizando R$ 2 milhões em recursos. A PLOA aponta ainda R$ 400 mil para a implantação do Parque Urbano de Camocim.
Maciço de Baturité
No Maciço de Baturité, com 13 municípios, o maior montante de investimento deve ser para a implantação de sistema de esgotamento sanitário, com repasse previsto de R$ 36,7 milhões.
Pavimentação de ruas e manutenção de rodovias devem receber cerca de R$ 4 milhões em recursos. Ao todo, a região receberá R$ 98,5 milhões do Estado no próximo ano.
Sertão dos Inhamuns
No Sertão dos Inhamuns, o maior aporte financeiro será para a construção da barragem Jucá, em Parambu. No Orçamento, o repasse para o próximo ano para os cinco municípios da região soma R$ 88,9 milhões, sendo que R$ 25 milhões será destinado à obra hídrica.
Investimentos de até R$ 2 milhões são previstos para a conservação de rodovias, ampliação do serviço de abastecimento de água e implantação de cisternas.
Serra da Ibiapaba
Para a Serra da Ibiapaba (e suas nove cidades), a LOA prevê investimentos na ordem de R$ 88,7 milhões. O maior pacote de investimento deve ser para a modernização da gestão dos prestadores e melhoria de serviço de abastecimento de água e esgotamento sanitário, com um montante de aproximadamente R$ 15 milhões.
Pavimentação de espaços públicos e requalificação desses locais terão investimentos de até R$ 2 milhões.
Sertão de Crateús
Para o Sertão de Crateús, o montante de investimento chega a R$ 82,7 milhões. Em repasses que não ultrapassam R$ 5 milhões, o Governo do Ceará prevê a implantação de cisternas, a conservação de rodovias, a aquisição de material hospitalar e a pavimentação de vias. A região conta com 13 municípios.
Litoral Leste
Com apenas seis municípios, o Litoral Leste deve receber uma fatia de R$ 63,5 milhões do orçamento no próximo ano. Cerca de R$ 2 milhões devem ser destinados para a pavimentação de vias. Outra parcela, de R$ 1,6 milhão, deve ser destinada à implantação de sistema de abastecimento de água. Há ainda recursos previstos para a construção da Barragem Amarelas, em Beberibe, R$ 1,3 milhão.
Para a reforma de aeroportos regionais, o aporte será de R$ 1 milhão, e para a construção de fóruns, R$ 760 mil.
Sertão de Canindé
A proposta orçamentária do Governo do Estado pretende ainda enviar R$ 60,2 milhões para os municípios do Sertão de Canindé, que engloba seis municípios.
Ampliação e recuperação de terminais rodoviários, investimento na produção agrícola, implantação de sistema de abastecimento de água e de cisternas, além de expansão de serviços sociais estão entre os investimentos previstos.