Começou a tramitar na Assembleia Legislativa do Ceará, nesta terça-feira (21), conjunto de ações e políticas públicas a serem adotadas pelo Governo do Ceará em caso de situação de emergência ou estado de calamidade pública em municípios cearenses. Entre as medidas previstas, está a concessão de aluguel social para famílias impactadas.
A mensagem, de autoria do Poder Executivo, chegou para análise dos deputados estaduais após a declaração de estado de emergência em pelo menos 8 municípios cearenses, após serem atingidos por fortes chuvas nos últimos dias. A situação mais grave é em Aratuba, onde três pessoas morreram após deslizamento de terra.
Nos próximos dias, os decretos municipais devem ser aprovados também pelos deputados, porém o processo só pode acontecer após a aprovação da primeira mensagem estadual.
Com a aprovação da proposta do Governo do Estado, cuja votação está prevista para quarta-feira (22), passam a ficar autorizadas as seguintes medidas:
- Concessão de aluguel social a famílias que estejam desabrigadas ou que residam em áres de risco;
- Transferência de famílias para moradias definitivas que foram adquiradas ou desapropriadas pelo Governo para essa finalidade;
- Transferência de famílias para moradias disponibilidas em programa social do governo estadual
A responsabilidade por essas ações será da Secretaria de Proteção Social do Estado (SPS), que poderá, inclusive, celebrar parcerias com outros órgãos públicos para implementar as medidas.
O texto também prevê uma portaria da SPS para definir o valor e demais regras relativas ao pagamento do aluguel social para as famílias impactadas por situação de emergência ou situação de calamidade pública.
Estado de emergência nas cidades cearenses
No último final de semana, oito cidades cearenses decretaram estado de emergência por conta das chuvas. Foram elas: Guaramiranga, Missão Velha, Aratuba, Uruburetama, Itapajé, Altaneira, Antonina do Norte e Itapipoca.
Em algumas cidades, o risco causado pelas chuvas deve desalojar dezenas de pessoas. É o caso de Itapipoca, onde 400 pessoas que vivem em área de risco foram orientadas a deixar as residências.
Em Itapajé, moradores também tiveram que ser transferidos para locais seguros após as casas serem atingidas pelas águas. Nos dois municípios, escolas tem sido usadas como ponto de apoio para os desabrigados.
Ainda na sexta-feira (17), Aratuba foi o primeiro município a declarar estado de emergência, após um deslizamento matar três pessoas, entre elas, duas crianças, e deixar outras feridas.