Já foram recolhidas assinaturas suficientes para instalar a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que irá investigar a distribuidora de energia Enel Ceará na Assembleia Legislativa do Estado. Até o momento, 33 deputados estaduais assinaram o documento, quase o triplo do necessário para instalação de CPI.
Primeiro vice-presidente da Casa, Fernando Santana (PT) esteve recolhendo assinaturas na sessão desta terça-feira (7). Segundo ele, o objetivo é dar oportunidade para que os 46 deputados estaduais possam assinar o requerimento. Até o momento, todos os parlamentares consultados apoiaram a iniciativa.
"Se a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) desejar que a Casa não abra a CPI, ela faça com que a Enel mude ainda hoje. Respeite a população e cobre uma tarifa justa. Se assim o fizer, eu rasgo esse papel e ninguém abre essa CPI. (...) Se a Agência Nacional não fizer com que a Enel respeite o povo cearense e cobre um preço justo, aí nós vamos em frente", ressaltou Santana.
"Vamos abrir a CPI, vamos investigar, vamos convocar os servidores da Enel, funcionários, diretores para ouvirmos deles porque tantos desmandos aqui no estado do Ceará".
A abertura da comissão deve ter como base relatório da comissão especial da própria Assembleia Legislativa, divulgado em dezembro de 2022, e que tinha como objetivo analisar o contrato de concessão entre o Governo do Ceará e a Enel. O documento já trazia como recomendação a instalação de CPI.
Além disso, cita a comissão criada no âmbito do Ministério Público do Ceará (MPCE), que teve como resultado a apresentação de Ação Civil Pública contra a Enel Ceará por má prestação dos serviços de energia elétrica no Estado. Nela, na qual é pedida que a empresa seja multada em R$ 48 milhões.
Foi aberto ainda procedimento administrativo no Decon Ceará, também ligado ao MPCE, na qual são investigadas possíveis infrações da Enel ao Código do Consumidor. A multa por conta do procedimento pode variar de R$ 1 mi a R$ 15 mi.
Resposta da Enel
O Diário do Nordeste indagou a Enel Ceará a respeito da abertura da CPI para investigar a concessionária. Por meio da assessoria de imprensa, a empresa voltou a ratificar que "está aberta ao diálogo para esclarecer todos os questionamentos".
O posicionamento é o mesmo da semana passada, quando a empresa já havia sido questionada a respeito da possibilidade de instalação de CPI. Na ocasião, os deputados Fernando Santana e Guilherme Landim (PDT) já haviam dito, na solenidade de posse dos novos parlamentares, que uma das prioridades deste início de ano legislativo seria a instalação da CPI contra a Enel.
Santana foi presidente da comissão especial que analisou o contrato da Enel com o Governo do Ceará, enquanto Landim foi o relator.
Em nota enviada na última quinta-feira (2), a concessionária ressaltou investimentos feitos "em sua área de concessão" e que, por conta disso, "registrou avanços expressivos nos índices de qualidade medidos pela agência reguladora do setor elétrico, a ANEEL".
Segundo a nota, foram realizados, nos últimos quatro anos, investimentos na ordem de mais de R$ 3,9 bilhões "em sua área de concessão, dos quais cerca de R$ 1,1 bilhão foi aplicado apenas nos primeiros nove meses de 2022".
"De 2020 para 2022, a empresa reduziu em 33% a quantidade média das interrupções de energia (FEC por Unidade Consumidora) e em 39% a duração média das interrupções (DEC por Unidade Consumidora)", completa o texto.
Instalação da comissão
Segundo as regras da Assembleia Legislativa do Ceará, são necessárias 12 assinaturas para instalação de uma CPI na Casa. Apesar de já ter quase o triplo do número necessário, Fernando Santana afirmou que quer "dar oportunidade" para que todos os deputados estaduais assinem o requerimento antes de submetê-lo à Mesa Diretora.
"Eu quero passar por todos os 46 parlamentares de avaliarem o documento que estou apresentando. Se eu conseguir passar até quinta-feira, na sexta-feira já apresentarei esse documento na primeira reunião da Mesa Diretora", ressaltou Santana.
"Nós vamos lutar. Não precisamos abrir a CPI se a Enel mudar hoje e começar a respeitar o povo do estado do Ceará. Se ela não respeitar, nós vamos abrir a CPI e vamos em frente. Ou a Enel muda ou a Enel se muda".