A diretora técnica da Precisa Medicamentos Emanuela Medrades é ouvida na CPI da Covid nesta terça-feira (13). A empresa teria feito a intermediação nas negociações para compra da vacina indiana Covaxin, alvo de investigação por suspeitas de irregularidades.
Logo após se juntar à reunião, Medrades já recusou a se comprometer em dizer a verdade na oitiva. A depoente declarou que permanecerá em silêncio por orientação dos advogados, recorrendo ao habeas corpus expedido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que lhe concedeu o direito de ficar calada sobre fatos que a incriminem.
No entanto, os senadores frisaram que a decisão do ministro Luiz Fux explicitou que ela tem o dever, como testemunha, de responder a outras perguntas que não a implique como investigada.
A funcionária da Precisa é alvo da CPI e ainda investigada pelo Ministério Público Federal e pela Polícia Federal, que apuram o contrato que motivou a convocação dela para prestar depoimento. Portanto, tem direito ao silêncio e de não produzir provas contra si mesmo, assegurados a qualquer investigado.
Diante da decisão da depoente, o vice-presidente da comissão, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), apresentou requerimento para que o conteúdo do depoimento prestado à PF por Medrades, nesta segunda-feira (12), seja compartilhado com a CPI. O presidente Omar Aziz (PSD-AM) colocou o pedido em votação e ele foi aprovado.
Por volta das 12h12, a sessão foi suspensa e Aziz protocolou um embargo de declaração para o STF esclarecer os limites impostos à depoente.
Habeas corpus garante silêncio apenas em caso de incriminação, diz Fux
Em uma conversa por telefone com o senador Omar Aziz, o ministro Luiz Fux, presidente do STF, esclareceu que o habeas corpus concedido para Emanuela Medrades garante seu silêncio apenas em situações que podem resultar em sua incriminação.
A informação foi divulgada pelo senador Humberto Costa (PT-PE). "Ela pode se recusar a responder quando implicar fala de alguma investigação que a envolva. Disse que ela pode ser enquadrada nos crimes previstos no Código Penal, se desrespeitar", afirmou Costa.
Após a conversa por telefone, Aziz encaminhou oficialmente um embargo de declaração questionando os limites do habeas corpus. Ele questiona no documento se a depoente já cometeu crimes por falso testemunho.
Os senadores pretendem retomar o depoimento assim que a manifestação oficial for divulgada. Costa argumenta que a depoente poderia, por exemplo, comentar fatos relativos ao sócio-diretor da empresa, Francisco Maximiano.
Acompanhe o depoimento ao vivo
[20h06] - "A senhora está convocada amanhã às 9h. Espero que a senhora esteja aqui 9 horas da manhã pra responder todas as perguntas", diz Aziz após a depoente dizer que amanhã responderia a todas as questões. Além do depoimento de Emanuela, Aziz afirma que a CPI ouvirá Francisco Maximiniano. O senador encerra a sessão.
[20h03] - "Exaustos estamos todos nós (...) A Precisa brincou de vender vacina", diz Omar Aziz a Emanuela diante da insistência da depoente em permanecer em silêncio. "Espero que a senhora colabore".
[20h] - Ao relator Renan Calheiros, Emanuela diz que permanecerá em silêncio porque está "exausta".
[19h55] - Emanuela volta reforçando que seguirá em silêncio diante dos senadores porque pediu 12 horas de adiamento do depoimento e isso não foi concedido. Omar Aziz pede aos senadores que não façam perguntas que possam comprometê-la ou autoincriminá-la. E pede que ela indique quais são as obrigações como funcionária da empresa. Emanuela diz que é diretora e farmacêutica. E esteve ligada a tratativas da empresa ligadas à pandemia. "Eu estou fisicamente e psicologicamente exausta", diz Emanuela, reforçando que não queria depor hoje.
[19h47] - Sessão é retomada
[12h12] - Aziz diz que o primeiro questionamento era uma pergunta teste, e, como ela se negou a responder, a sessão está suspensa.
"Vou fazer o embargo de declaração agora baseado nessa resposta para que o presidente Fux [ministro do STF] possa dizer quais são os limites. Por que eu não vou perder meu tempo em estar ouvindo uma depoente que não quer colaborar nem dizer qual é papel dela na empresa"
O presidente diz que a reunião seguirá suspensa até receber resposta do ministro do STF.
[12h07] - Na primeira pergunta, Renan indaga qual é o vínculo profissional da depoente com a empresa Precisa Medicamentos, e ela repete que "por orientação dos meus advogados, permanecerei em silêncio".
[11h42] - Antes de iniciar questionamentos, relator Renan Calheiro (MDB-AL) presta solidariedade à servidora vítima de complicações da Covid-19.
[11h41] - Medrades inicia fala esclarecendo que primeiro foi tratada como investigada pela CPI, ao ter os sigilos quebrados, e reafirma que permanecerá em silêncio por orientação dos advogados.
[11h35] - Aziz diz que a Polícia Federal tem ouvido depoimentos de testemunhas às vésperas dos depoimentos delas na comissão. Segundo ele, essas ações são "estranhas" e "raras".
[11h26] - Marcos Rogério (DEM-RO) endossa pedido de colega Randolfe para que Medrades fale na sessão. "Não abra mão do direito de repor a verdade no âmbito dessa CPI", diz.
Senadores frisam que a decisão expedida pelo STF, que concede o direito que a depoente fique em silêncio, é restrita aos fatos que a incrimine, logo ela deve responder questões que não a envolvam como investigada.
[11h22] - Vice-presidente da CPI, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), destaca que Medrades é tratada como testemunha na comissão, e não de investigada. O parlamentar pede que a depoente escolha responder às perguntas feitas no plenário.
[11h12] - Senadores Humberto Costa (PT-PE) e Eliziane Gama (Cidadania-MA) endossam a afirmação de Rogério Carvalho sobre a nota expedida pelo Ministério da Defesa em conjunto com as Forças Armadas.
[10h48] - Emanuela Medrades se junta à sessão. Ao ser questionada se aceita o compromisso de falar a verdade, a depoente recorre ao direito de permanecer em silêncio.
[10h42] - Rogério Carvalho condena os políticos e colegas que apoiaram a nota de repúdio emitida pelo Ministério da Defesa e pelas Forças Armadas contra fala de Aziz. Para o senador, o movimento atentou contra a democracia ao tentar intimidar o Senado Federal.
"É intolerável que qualquer membro deste parlamento assuma a defesa de qualquer integrante, de qualquer instituição republicana que ofenda a liberdade de expressão e tente intimidar o trabalho de uma casa parlamentar"
[10h35] - Senadores fazem um minuto de silêncio em solidariedade à morte por Covid-19 de uma servidora da Casa legislativa.
[10h25] - Sessão é aberta.
[09h35] - Presidente da comissão ainda revela que, caso o religioso não possa comparecer ao plenário do Senado, sera ouvido o tenente-coronel Marcelo Blanco, ex-assessor do Ministério da Saúde, que, segundo o Dominguetti, participou do encontro em que integrantes da pasta teriam feito o pedido de propina em negociação para compra da AstraZeneca.
E, em consequência, o depoimento do representante da Davati Medical Supply, Cristiano Carvalho, que estava previsto para sexta-feira (16), seria antecipado para quinta-feira (15).
[09h30] - Aziz ainda diz que o atestado médico do reverendo Amilton Gomes de Paula deverá passar por uma avaliação da Junta Médica do Senado Federal. Na segunda-feira, o religioso apresentou o documento justificando a impossibilidade de comparecer à oitiva na comissão, que seria realizada na quarta-feira (14), por que estaria com crise renal.
A pedido da CPI, a Junta Médica do Senado Federal encaminhou um ofício ao religioso o convocando para comparecer nesta terça-feira, às 15h, para a realização de uma perícia médica presencial. O reverendo deve trazer toda a sua documentação relacionada ao caso, como exames laboratoriais e de imagem, além de relatórios médicos.
[09h28] - O presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM) critica, em coletiva, a decisão de depoentes solicitarem direito ao silêncio.
"Aquele que se socorrem da Justiça para ficar calado e não querer contribuir, a gente pressupõe que existem muitas mais coisas para a gente descobrir. E aí, o receio de poder falar e escorregar em uma pergunta"
O senador ainda revela aos jornalistas que Medrades recorreu ao serviço de media training — processo de treinamento de pessoas para prepará-los para uma relação direta com veículos de imprensa —, nesta segunda-feira (12), e teria se exaltado em diversos momentos, o que teria levado os advogados a aconselharem permanecer calada perante as perguntas da comissão.
[09h02] - Em entrevista coletiva antes do início da sessão, senador Rogério Carvalho (PT-SE) diz que a expectativa dos parlamentares é que a depoente relate como aconteceu a negociação da Covaxin. Segundo o político, isso não a incriminaria, logo ela poderia falar sobre o assunto.
Negociação da Covaxin
A convocação da gestora foi requerida pelos senadores Otto Alencar (PSD-BA) e Alessandro Vieira (Cidadania-SE). Os parlamentares esperam esclarecer o possível beneficiamento da Bharat Biotech, representada no Brasil pela Precisa Medicamentos, na negociação de compra de imunizantes pelo Ministério da Saúde.
O requerimento foi aprovado pela CPI em 30 de junho, quando também foi deliberada a transferência de sigilo telefônico e telemático da convocada.
Na segunda-feira (12), Medrades pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que concedesse o direito de não comparecer à sessão, ou, se caso fosse, pudesse ficar em silêncio.
O ministro Luiz Fux autorizou que ela possa ficar calada no depoimento, mas não permitiu que a diretora técnica faltasse à audiência. Ela poderá deixar de falar sobre fatos que a incriminem, mas terá que responder a outras perguntas. As informações são do O Globo.
Convocação de Maximiano
A comissão já convocou outro membro da Precisa Medicamentos, especificamente o sócio-presidente Francisco Maximiano. No entanto, ele obteve no STF o direito de ficar em silêncio e de não responder a perguntas dos senadores.
Motivados pela decisão do tribunal, a CPI decidiu ouvir policial militar, Luiz Paulo Dominguetti Pereira, que se apresenta como representante da Davati Medical Suply no Brasil, no dia em que estava agendado o depoimento de Francisco Maximiano. O depoimento do sócio-presidente não tem nova data prevista.
IRREGULARIDADES NA COMPRA DA COVAXIN
O contrato do Ministério da Saúde com a Precisa Medicamentos, intermediária da empresa indiana, está sob suspeita devido ao valor unitário das vacinas, considerado elevado, em torno de R$ 80. O preço é mais o alto de todos os imunizantes que fazem parte do Programa Nacional de Imunização (PNI) contra a Covid.
A negociação por 20 milhões de doses da Covaxin envolve mais de R$ 1,6 bilhões. O dinheiro chegou a ser reservado para pagamento, mas, segundo o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, "nenhum centavo" foi efetivamente pago. Após as revelações sobre o processo de contratação, a pasta suspendeu o contrato.
Em entrevista ao jornal O Globo, o servidor Luis Ricardo Miranda disse ter alertado o presidente Jair Bolsonaro sobre as suspeitas. O governo nega qualquer irregularidade na aquisição do fármaco. Segundo o deputado federal Luís Miranda, ele e o irmão encontraram o gestor do Executivo nacional em 20 de março.
Na ocasião, o político relatou à Comissão que Bolsonaro atribuiu a responsabilidade pelas irregularidades das negociações ao líder do Governo na Câmara dos Deputados, Ricardo Barros (Progressistas-PR), e disse que alertaria à Polícia Federal. No entanto, a força de segurança disse não ter encontrado registro de investigação sobre o caso.
"Foi o Ricardo Barros que o presidente falou", disse Luis Miranda em resposta à senadora Simone Tebet (MDB-MS) durante a CPI da Covid-19, após uma série de insistências feitas pelos parlamentares para ele citar o nome do deputado federal.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a abertura de inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF) para investigar o presidente pelo crime de prevaricação no caso de suspeita de corrupção na compra da Covaxin.
Logo após o nome ser citado por Luis Miranda na CPI, Ricardo Barros negou participação nas negociações da compra das vacinas Covaxin. "Não sou esse parlamentar citado, a investigação provará isso", disse o líder do governo na Câmara por meio do Twitter.