O corregedor-geral da Justiça Eleitoral e ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Benedito Gonçalves, admitiu mais uma ação de investigação judicial eleitoral contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A ação foi movida pela coligação do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em razão da realização de atos de campanha de Bolsonaro nas dependências do Palácio do Planalto e do Palácio da Alvorada.
Segundo a coligação, Bolsonaro desvirtuou a finalidade dos bens públicos para alavancar a própria candidatura. A ação cita o anúncio de apoios para sua candidatura na disputa do 2º Turno das eleições de 2022 e o encontro do presidente com políticos e celebridades.
O TSE tem outras 15 ações de investigação judicial eleitoral (Aije) contra o ex-presidente. Os procedimentos apuram possíveis abusos de poder político e econômico e podem tornar o presidente inelegível.
Na decisão, corregedor-geral ressaltou que a conduta de Bolsonaro pode ser enquadrada à figura do abuso de poder político. Para ele, existem "elementos suficientes para autorizar a apuração dos fatos e de sua gravidade no contexto das Eleições 2022".
"Extrai-se do material analisado que espaços tradicionalmente usados para a realização de coletivas pelo Presidente da República, no desempenho de sua função de Chefe de Estado, serviram de palco para a realização de atos ostensivos de campanha, nos quais se buscou projetar uma imagem de força política da candidatura de Jair Bolsonaro, que se evidenciaria nas alianças com governadores que alcançaram mais de 50% dos votos em seus estados já no primeiro turno e na expressividade de sua base de apoio no Congresso", disse Benedito Gonçalves.