O primeiro pacote de projetos de lei enviados pelo governador Elmano de Freitas (PT) para a Assembleia Legislativa do Ceará, na última terça-feira (7), já foi alvo de críticas dos ex-adversários eleitorais, Capitão Wagner (União Brasil) e Roberto Cláudio (PDT).
A reação dá as primeiras sinalizações de como deverá se comportar a oposição ao Palácio da Abolição neste novo governo – com diferenças importantes em relação aos antecessores Camilo Santana (PT) e Izolda Cela (sem partido).
A primeira delas é ter um grupo ligado ao PDT – e formado por aliados do ex-prefeito de Fortaleza – que exercerá esse papel, encabeçado por Roberto Cláudio. Apesar de não serem maioria, principalmente no legislativo estadual, o grupo pode se fortalecer, apontam especialistas ouvidos pelo Diário do Nordeste.
Do outro lado, a oposição formada pelo grupo ligada a Wagner, embora não seja novidade, se fortaleceu. O ex-deputado federal continua no comando do União Brasil no Ceará, partido que fez, assim como o PL, a terceira maior bancada da Assembleia Legislativa, com 4 deputados estaduais cada. O próprio PL, que caminhou junto com Wagner na disputa eleitoral de 2022, também fez bancada representativa.
"Demonstra que o governador vai ter uma oposição aguerrida, uma oposição rápida. (...) Eu acredito que essa fala dos dois vai ser utilizada pelos seus aliados, tanto na Assembleia como na Câmara Municipal de Fortaleza, que também realiza debates sobre isso", ressalta o cientista político Cleyton Monte.
Neste primeiro momento, apesar das forças da oposição ainda estarem "se alinhando", inclusive analisando "qual o caminho que será traçado pelo Governo do Estado", conforme explica a socióloga e pesquisadora do Laboratório de Estudos em Política, Eleição e Mídia (Lepem-UFC), Paula Vieira, este primeiro posicionamento de adversários políticos de Elmano também reverberou dentro do legislativo estadual.
Repercussão entre os aliados do Legislativo
As propostas do Governo mais criticadas incluem a reforma administrativa – com criação de novas secretarias e novos cargos –, o aumento do ICMS sobre alguns produtos e o pedido de autorização para operação de crédito no valor de R$ 900 milhões no Banco do Brasil. Candidato derrotado ao Palácio da Abolição, Capitão Wagner usou as redes sociais para falar sobre os projetos de lei.
As críticas foram repercutidas por aliados do ex-deputado na Assembleia Legislativa. Felipe Mota (União) usou a tribuna na sessão dessa quarta-feira (8) para criticar o projeto que trata do ICMS. "A oposição tem responsabilidade de trazer tudo isso", ressaltou.
Aliados durante a campanha eleitoral de 2022, parlamentares do PL também tiveram posicionamento semelhante ao de Wagner – principalmente por meio das redes sociais, mas também na tribuna da Casa. Carmelo Neto, Alcides Fernandes e Dra. Silvana, todos do PL, destacaram o projeto referente ao ICMS e afirmaram que são contra o projeto.
Líder do União Brasil na Casa, Sargento Reginauro também falou sobre o assunto e que será necessário o posicionamento da oposição. "Chegou a mensagem agora, vamos tentar o máximo ter um olhar clínico, cirúrgico, técnico para que a gente possa rebater", ressaltou.
Quem também usou as redes sociais para criticas as propostas do Palácio da Abolição foi o ex-prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio.
Entre os aliados do ex-prefeito, também houve repercussão das críticas às propostas do Palácio da Abolição. O deputado Queiroz Filho (PDT), um dos principais aliados de RC na Casa, usou a tribuna nesta quarta para "levantar considerações" sobre os projetos, segundo o próprio parlamentar.
"Não tem o impacto financeiro que isso vai causar nos cofres do Estado, não por si só, mas também porque no mesmo ato contínuo, se chega também algumas mensagens que tratam tanto de tributação como de empréstimos", disse.
Em entrevista, o deputado Antônio Henrique (PDT) afirmou que ainda está "estudando essas mensagens", mas que, "de imediato" não achava "prudente que, nesse momento, haja aumento de uma carga tributária".
"Como é que o governo apresenta uma mensagem de que precisa repor recursos que tinham sido perdidos e ao mesmo tempo, no lugar de enxugar a máquina, ele faz aumentar? Tem uma incoerência", afirmou o parlamentar, que é ex-vereador de Fortaleza e presidia a Câmara Municipal até 2022.
Também ligado ao ex-prefeito, Cláudio Pinho (PDT) disse, em entrevista, que considera que o aumento da alíquota do ICMS é um assunto sobre o qual é preciso se "debruçar" e 'chamar o setor produtivo para a discussão". Contudo, sobre a reforma administrativa, por exemplo, afirmou que "é a forma como o governador vê o Estado" e que deve sim ser favorável.
Dificuldades para a Oposição
Pesquisadora do Lepem-UFC, Paula Vieira afirma que existe uma tendência, no legislativo estadual, de um "não enfrentamento direto com o Governo do Estado". Por isso, ainda será necessário observar "como vão ser construídas essas forças" neste início do Governo Elmano de Freitas.
Ela lembra que o PDT, por exemplo, vem de um alinhamento antigo com o PT, partido do governador. Portanto, o grupo capitaneado por Roberto Cláudio estará em um terreno novo e deve encontrar resistências, com o PDT tendo a liderança do Governo na Assembleia Legislativa, com o deputado Romeu Aldigueri, por exemplo.
Além disso, lembra Cleyton Monte, "não é uma oposição numericamente significativa, que possa ter condições de barrar a reforma". Do lado do grupo liderado por Capitão Wagner ou que foi aliado a ele em 2022, por exemplo, também tem parlamentares que tem preferido manter posição de independência ou de 'dar crédito ao governo'.
"Mas hoje a gente sabe que fazer oposição não é só dentro do legislativo, mas também buscar angariar apoio na opinião pública. (...) Oposição forte tem que ter um movimento forte na sociedade, de apoio".
Para o cientista político, nesse momento Roberto Cláudio está sabendo "explorar melhor" essa mobilização externa. Ele cita que, talvez, com o novo cargo como secretário de Saúde de Maracanaú, Wagner possa enfrentar limitações.
"O Wagner está em um momento de transformação do perfil dele. (...) Ele deve ser um pouco mais brando nas críticas, no sentido de precisar desse diálogo, porém sem deixar de se construir como oposição".
Do lado de RC, Vieira aponta que ele "ainda está formando o grupo de aliados que vai entrar no enfrentamento ao Governo do Estado, mesmo fora da Assembleia". Um movimento que também vai depender das ações do governador Elmano, já que críticas e antipatias à iniciativas vindas dele podem facilitar este processo para o ex-prefeito.
"Mas ele mostra que quer dar o tom da oposição. Se estabelecer como oposição visível, não só eleitoral, mas de construção de forças políticas. Protagonizando, não mais à espreita dos Ferreira Gomes", ressalta.
*Colaborou a repórter Alessandra Castro