O Governo do Ceará deve realizar, em 2023, concurso público com 800 vagas para o ingresso de novos policiais penais na Secretaria de Administração Penitenciária (SAP). O salário inicial é de R$ 6.595,22, mas pode chegar até a R$ 8.275,22 com o abono operacional. As informações foram confirmadas pelo líder do Governo na Assembleia Legislativa (AL-CE), deputado Júlio César Filho (PT).
Das 800 vagas, 250 serão para preenchimento imediato. O edital do concurso deve ser lançado até o início do próximo ano. Para ingressar na carreira de policial penal, é necessário nível médio.
Os aprovados devem substituir policiais militares que fazem a guarda das guaritas das unidades penitenciárias do Ceará, repor quadros de efetivos do sistema carcerário atual e de novas unidades, ainda conforme Júlio César Filho.
Nesta terça-feira (13), um projeto de lei enviado pelo Poder Executivo Estadual, que regulamenta a realização do certame, estava previsto para ser votado na Assembleia. Na matéria, há novas exigências em relação ao último edital de concurso para policial penal do Ceará, à época ainda chamado de agente penitenciário, realizado em 2017.
Idade máxima
Dentre elas, havia a previsão de idade máxima inferior a 30 anos completos na data da inscrição e comprovação de idoneidade moral. Todavia, o item foi alvo de impasses entre concurseiros e deputados da Casa.
Diante disso, o líder do Governo, que também é o relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), disse que um limite maior estava sendo discutido com os demais parlamentares. Um ponto de consenso seria elevar a idade para 35 anos e 11 meses. Para isso, a deputada Érika Amorim (PSD) apresentou uma emenda para alterar esse ponto do texto.
"Nós estamos dialogando a modificação desse limitador. Inclusive, algumas emendas foram apresentadas e nós, dialogando com os deputados, chegamos em um meio-termo no sentido de possibilitar um consenso", alegou Júlio César Filho durante análise da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Ainda que tenham chegado a um consenso sobre a idade máxima, a deputada Fernanda Pessoa pediu vistas na CCJ para analisar melhor o projeto de lei. Assim, a Casa só poderá votar a matéria que regulamenta o concurso quando a parlamentar devolver a matéria. A previsão é que isso ocorra ainda nesta semana, já que a Assembleia pretende iniciar o recesso legislativo no dia 20 de dezembro.
Ao Diário do Nordeste, Júlio César ressaltou a importância de ter um limite de idade devido a periculosidade que os agentes são submetidos.
"Há toda uma reformulação na Policia Penal do Ceará. O secretário Mauro Albuquerque fez todo um trabalho para garantir um serviço de excelência no que diz respeito à ressocialização dos internos. E, dentro dos critérios, o secretário Mauro defende limitar a idade assim como a Polícia Militar. Então, ele defende que haja essa limitação para entrar na carreira de policial penal, porque eles tem algumas outras especificidades, como periculosidade e aposentadoria especial, diferente de outras carreiras civis"
Ainda conforme Júlio César Filho, o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023 já traz a previsão de recursos para a realização do certame.