Promulgado pela Câmara Municipal, a data de 8 de janeiro, marco dos ataques golpistas a Brasília, será o Dia do Patriota em Porto Alegre, no Rio Grande do Sul. A medida passa a valer já no próximo ano.
O projeto de lei com esse conteúdo foi apresentado pelo ex-vereador Alexandre Bobadra (PL) - cassado pouco tempo depois por abuso de poder econômico nas eleições de 2020. No texto, ele não menciona episódio de golpismo na capital federal nem o motivo de ter escolhido o dia 8 de janeiro para a celebração do patriotismo.
Ele apenas discorre sobre esse conceito usando citações do jurista Miguel Reale Jr., do filósofo Luiz Felipe Pondé e do escritor Olavo de Carvalho, morto no ano passado e considerado o “guru” do bolsonarismo.
“Por que no Brasil quem se considera patriota torna-se motivo de chacota? O Brasil hoje enfrenta um perigoso processo de extinção do que é seu patriotismo. São diversas as vanguardas de ataque: a mídia, o ensino, as entidades globalistas, as universidades, a cultura militante”, questiona o vereador na apresentação da proposta.
“Estão prontos até para taxar de fascistas os que tomam a peito trazer algum patriotismo para o país”, defende o vereador filiado ao partido de Bolsonaro.
Trâmite
A matéria começou a tramitar em março deste ano na Câmara Municipal de Porto Alegre e passou por três comissões. Em junho, seguiu para a sanção do prefeito Sebastião Melo (MDB).
Mas o gestor não sancionou nem vetou a lei durante os 15 dias de prazo. Assim, a proposta retornou à Mesa Diretora da Casa e o presidente da Câmara, Hamilton Sossmeier (PTB), promulgou o texto no último dia 7.
PGR pede ao Supremo que lei seja declarada inconstitucional
Nessa sexta-feira (25), porém, a Procuradoria-Geral da República (PGR) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para que essa lei seja declarada inconstitucional.
O pedido foi apresentado pelo coordenador do Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos (GCAA), Carlos Frederico Santos.
O procurador também solicitou a suspensão imediata da lei por medida cautelar e o envio da ação ao ministro Alexandre de Moraes, já que ele é relator dos processos sobre os atos golpistas de 8 de janeiro.
Para o coordenador do GCAA, ao invés de "defender e proteger", a data "dirige-se a estimular e a promover o ataque e a afronta ao regime democrático”.