Deputados estaduais se articulam para escolher nesta terça (17) quem serão os membros da Comissão parlamentar de Inquérito (CPI) que pretende apurar o financiamento de Associações de Policiais Militares no Estado. A base do pedido é o suposto envolvimento no último motim da PM, ocorrido em fevereiro do ano passado. Oposição e base do governo deverão compor o colegiado, dividido por proporcionalidade entre os partidos.
Uma vez lido em plenário o parecer favorável da Procuradoria da Casa, os parlamentares agora se articulam nos bastidores para escolher os membros titulares, o presidente e o relator da comissão.
Esses cargos são estratégicos, e serão divididos de acordo com a proporcionalidade representativa de cada sigla partidária. Por isso, há nos bastidores uma articulação para escolher qual posto ocupará cada parlamentar.
É o prazo para a realização dos trabalhos na CPI após a instalação
A questão da Segurança Pública é um dos maiores pontos de tensionamento entre base e oposição no Ceará. A instalação de uma CPI ocorre em um ano pré-eleitoral, mediante um cenário no qual políticos contrários ao atual governo iniciam movimentos de pré-candidatura.
Articulação
Na tribuna da AL, ainda na sessão da quinta (12), Osmar Baquit (PDT) disse ter interesse em integrar o corpo de membros titulares do colegiado. Há ainda o grupo de parlamentares suplentes, que podem eventualmente compor o grupo titular.
Na oposição ao Governo, o deputado Soldado Noélio (Pros) diz conversar com o grupo que não faz parte da base do governo para decidir quem será o indicado.
Mesmo que o requerimento para abertura de CPI tenha sido apresentado por um deputado da base, é comum que opositores também componham o grupo.
Tenho interesse em ser titular da comissão, estamos conversando no grupo de oposição para saber quem será o indicado.
Apesar de ter assinado o documento endossando a abertura das investigações ainda no início de 2020, Noélio diz que esse não seria o momento ideal, um ano e meio depois, para início dos trabalhos de investigação.
O parlamentar do Pros, por fora, tentar angariar assinaturas para outra CPI, essa que pretende investigar possível ligação de políticos cearenses com facções criminosas.
O Regimento Interno da Casa estabelece que são necessárias 12 assinaturas.
Mobilização em 2020
A CPI foi proposta ainda em fevereiro de 2020 pelo deputado estadual Romeu Aldigueri (PDT) e com apoio de 31 dos 46 deputados, mas aberta na Assembleia Legislativa (AL) apenas na última quinta-feira (12), pelo presidente Evandro Leitão (PDT).
No pedido, o autor afirma que associações ligadas a policiais e bombeiros militares teriam agido como "sindicatos" durante a paralisação da categoria em 2020, o que desrespeitaria a legislação militar em vigor.
Aldigueri, no entanto, apesar de ser cotado nos bastidores como possível relator do colegiado, diz que há a possilidade de não integrar a comissão como titular.
Apoio
Na última quinta, o deputado Júlio César Filho (Cidadania), que é líder do governo Camilo Santana (PT) na Casa, se disse favorável à abertura do inquérito, visto que a Justiça determinou quebras de sigilo no caso dos motins. O caso segue em segredo de Justiça.
Quem também apoia a CPI é Elmano Freitas (PT), líder da bancada do partido. Internamente, ele é cotado para ser presidente do colegiado, mas não confirma o entendimento.
Assim como os demais parlamentares, o petista irá esperar a reunião de líderes para definição dos cargos.
Divisão proporcional dos partidos
Bloco PDT/CIDADANIA/DEM: 3 deputados membros
MDB, Progressistas e PT: 1 deputado membro
Seis partidos têm dois deputados: PSB, SD, PCdoB, Republicanos, PROS e PSDB. Estes, somados, indicarão três membros. Por acordo ou sorteio.
Trâmites
Para a instalação de uma CPI, são necessárias 12 assinaturas de parlamentares. O requerimento é protocolado junto à Presidência, que envia à Procuradoria da Casa para análise.
Caso seja considerado constitucional, o presidente defere e efetua a leitura em plenário. Após isso, o requerimento será publicado no Diário Oficial do Estado num prazo de três dias.
A partir daí, as lideranças indicam os seus membros dentro da proporcionalidade partidária firmada no artigo 36 do Regimento Interno. Não poderão funcionar duas CPIs simultaneamente na Casa.
Deputados que assinaram abertura de CPI em fevereiro de 2020:
- Romeu Audigueri (PDT)
- Evandro Leitão (PDT)
- Sérgio Aguiar (PDT)
- Nezinho Farias (PDT) - renunciou ao mandato
- Tin Gomes (PDT)
- Salmito Filho (PDT)
- Queiroz Filho (PDT)
- Guilherme Landim (PDT)
- Osmar Baquit (PDT)
- Jeová Mota (PDT)
- Marcos Sobreira (PDT)
- Júlio Cesar (Cidadania)
- João Jaime (DEM)
- Érika Amorim (PSD)
- Elmano Freitas (PT)
- Leonardo Araújo (MDB)
- Agenor Neto (MDB)
- Walter Cavalcante (MDB)
- Lucílvio Girão (PP)
- Ap. Luis Henrique (PP)
- Bruno Pedrosa (PP)
- Fernando Hugo (PP)
- Audic Mota (PSB)
- Nizo Costa (PSB)
- Augusta Brito (PCdoB)
- Bruno Gonçalves (PL) - renunciou ao mandato
- Fernando Santana (PT)
- Soldado Noélio (Pros)
- Patrícia Aguiar (PSD) - renunciou ao mandato
- Dra. Silvana (PL)