Pouco mais de um mês após o fim da greve dos servidores do Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran-CE), os deputados estaduais aprovaram, nesta terça-feira (11), a reestruturação do plano de cargos, carreiras e remuneração dos profissionais do órgão.
A proposta, enviada pelo Poder Executivo Estadual, corrige distorções salariais com reajustes aplicados de forma progressiva, entre julho deste ano e abril de 2026, e incorpora gratificações à remuneração dos servidores. Dessa forma, os proventos totais recebidos por eles devem aumentar em cerca de 30% neste ano, em mais 30% em julho de 2025 e em mais 40% em abril de 2026.
Superintendente do Detran-CE, Michel Mourão aponta que cerca de 1.100 agentes devem ser beneficiados. São eles: os integrantes do Grupo Ocupacional de Atividade de Nível Superior de Trânsito e Transporte (ANSTT) e do Grupo Ocupacional Atividade de Nível Administrativo e Operacional de Trânsito e Transportes (ANAOTT).
Segundo Mourão, a remuneração de alguns agentes deve dobrar até 2026 com a implementação da Gratificação de Desempenho de Atividade de Trânsito (GDAT), que é atrelada a metas.
"O acordo foi o seguinte: houve aumento no salário-base e algumas outras parcelas foram alteradas. Nesse contexto geral, é que havia essa previsão de 30%, 30% e 40% de aumento, que varia conforme as categorias. Muitos deles vão ter quase 100% de dobra salarial, mas há algumas verbas que alguns não recebem, que depende se eles executam algumas ações. O 30% é uma média. Se eles executaram aquelas metas no mês, eles podem até passar de 30%. Nós temos a parte das blitze, das ações de educação de trânsito que estão atreladas as metas"
Além disso, a medida também define uma progressão de carreira, com uma escala de referência do valor da remuneração que varia de 1 (mais baixo) a 40 (mais alto) para a mesma função, e a incorporação de alguns benefícios às aposentadorias e pensões. Os valores das vantagens devem ser corrigidos pelo índice de revisão geral dos servidores, anualmente.
Presidente do Sindicato dos Trabalhadores na Área de Trânsito do Ceará (Sindetran-CE), Gabriela Mac Dowell explica o que os profissionais conseguiram, na prática, foi um aumento no salário-base de 10% até 2026, a incorporação da gratificação por produtividade à remuneração e a criação de uma nova por desempenho. Outros benefícios, como gratificação de risco de vida e saúde, incentivo profissional e de titulação já eram previstas.
"A proposta que a gente aceitou foi pegar nosso salário-base e incorporar a gratificação que a gente já tinha, da produtividade, e mais uma gratificação de desempenho (GDAT). Antes a gente tinha um salário-base e produtividade. A remuneração de algumas categorias (de nível fundamental e médio) de servidores não alcançavam o valor do piso mesmo com o adicional da produtividade, aí criaram uma VPNI (Vantagem Pessoal Nominalmente Identificável) para poder complementar e atingir o piso. A VPNI só vai ser paga para quem está nas referências iniciais, de 1 a 6, depois da 6 não é paga mais"
Confira as mudanças nos valores do novo salário-base dos servidores
Julho de 2024
30 horas semanais
Servidor do grupo ocupacional ANSTT (nível superior)
- Referência 1 (valor mais baixo): R$ 3.380,16
- Referência 30 (valor mais alto): R$ 13.912,72
Servidor do grupo operacional ANAOTT (operacional)
- Referência 1: R$ 1.701,20
- Referência 40: R$ 11.405,64
40 horas semanais
Servidor do grupo ocupacional ANSTT (nível superior)
- Referência 1: R$ 4.506,86
- Referência 30: R$ 18.551,17
Servidor do grupo operacional ANAOTT (operacional)
- Referência 1: R$ 2.268,26
- Referência 40: R$ 15.208,31
Analista de saúde do trânsito e transportes (20h)
- Referência 1: R$ 3.330,16
- Referência 30: R$ 13.912,72
Perito de saúde do trânsito e transportes (20h)
- Referência 1: R$ 10.798,81
- Referência 15: R$ 21.680,25
Julho de 2025
30 horas semanais
Servido do grupo ocupacional ANSTT (nível superior)
- Referência 1: R$ 3.427,77
- Referência 30: R$ 14.100,67
Servidor do grupo operacional ANAOTT (operacional)
- Referência 1: R$ 1.720,24
- Referência 40: R$ 11.553,32
40 horas semanais
Servido do grupo ocupacional ANSTT (nível superior)
- Referência 1: R$ 4.570,34
- Referência 30: R$ 18.812,45
Servidor do grupo operacional ANAOTT (operacional)
- Referência 1: R$ 2.293,55
- Referência 40: R$ 15.370,55
Analista de saúde do trânsito e transportes (20h)
- Referência 1: R$ 3.427,77
- Referência 30: R$ 14.100,67
Perito de saúde do trânsito e transportes (20h)
- Referência 1: R$ 10.949,88
- Referência 15: R$ 21.530,25
Abril de 2026
30 horas semanais
Servido do grupo ocupacional ANSTT (nível superior)
- Referência 1: R$ 3.491,25
- Referência 30: R$ 14.309,94
Servidor do grupo operacional ANAOTT (operacional)
- Referência 1: R$ 1.745,63
- Referência 40: R$ 11.703,55
40 horas semanais
Servido do grupo ocupacional ANSTT (nível superior)
- Referência 1: R$ 4.654,97
- Referência 30: R$ 19.100,83
Servidor do grupo operacional ANAOTT (operacional)
- Referência 1: R$ 2.327,50
- Referência 40: R$ 15.605,54
Analista de saúde do trânsito e transportes (20h)
- Referência 1: R$ 3.491,25
- Referência 30: R$ 14.369,94
Perito de saúde do trânsito e transportes (20h)
- Referência 1: R$ 11.151,64
- Referência 15: 22.081,73
Confira valor da Gratificação de Desempenho (GDAT)
- Analista de trânsito e transporte (40h): R$ 660 (julho de 2024); R$ 1.320 (julho de 2025); R$ 2.200 (abril de 2026)
- Agente de atividade de trânsito e transportes (40h): R$ 660 (julho de 2024); R$ 1.320 (julho de 2025); R$ 2.200 (abril de 2026)
- Assistente de atividade de trânsito e transportes (40): R$ 660 (julho de 2024); R$ 1.320 (julho de 2025); R$ 2.200 (abril de 2026)
- Agente de trânsito e transportes (40h): R$ 660 (julho de 2024); R$ 1.320 (julho de 2025); R$ 2.200 (abril de 2026)
- Vistoriador (40h): R$ 660 (julho de 2024); R$ 1.320 (julho de 2025); R$ 2.200 (abril de 2026)
- Técnico de atividade de trânsito e transporte (40h): R$ 330 (julho de 2024); R$ 660 (julho de 2025); R$ 1.100 (abril de 2026)