O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Alexandre de Moraes determinou a remoção imediata dos vídeos de canais do YouTube que associam o ex-presidente Lula e o Partido dos Trabalhadores (PT) a uma facção e ao sequestro e morte do prefeito Celso Daniel, em 2002.
A decisão, em caráter liminar, vale até a questão ser analisada pelo Plenário da Corte. O não cumprimento da medida acarretará multa diária de R$ 10 mil aos envolvidos.
A ação pede que diversos canais excluam publicações, inclusive páginas do senador Flávio Bolsonaro e da deputada federal Carla Zambelli.
Na ação, o PT argumenta que as informações são falsas e, “descontextualizadas ou sem qualquer demonstração de provas”, ferem o equilíbrio da campanha eleitoral e a honra e a imagem do pré-candidato.
Moraes destacou na decisão que liberdade de expressão não pode ser confundida com liberdade de agressão e nem de destruição da democracia, das instituições e da dignidade e honra alheias.
Liberdade de discussão
Na decisão, o ministro destaca que a liberdade do direito de voto depende da ampla liberdade de discussão, devendo ser garantida a pré-candidatos, candidatos e seus apoiadores a ampla liberdade de expressão e manifestação, possibilitando ao eleitor o pleno acesso às informações necessárias para o "exercício da livre destinação" do voto.
Ainda conforme o ministro, "o sensacionalismo e a insensata disseminação de conteúdo inverídico com tamanha magnitude pode vir a comprometer a lisura do processo eleitoral, ferindo valores, princípios e garantias constitucionalmente asseguradas, notadamente a liberdade do voto e o exercício da cidadania”.