A Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) aprovou, nesta quarta-feira (20), o reajuste geral de 5,62% na remuneração dos servidores públicos e militares do Governo do Estado e a elevação do piso dos agentes comunitários de saúde para R$ 2.824.
As matérias começaram a tramitar na Casa nesta manhã, sendo aprovadas no início da tarde.
A revisão salarial geral será aplicada a partir de 1º de julho. Pensões por mortes e aposentadorias também serão corrigidas com o mesmo percentual. Cerca de 133 mil servidores, entre ativos, aposentados e pensionistas, devem ser beneficiados.
Em live realizada nesta manhã, o governador Elmano de Freitas (PT) ressaltou que a correção apresenta 1 ponto percentual acima da inflação, que foi de 4,62%.
"Esse reajuste, com ganho real, vai repercutir em mais de R$ 384 milhões na folha do Estado deste ano. Isso mostra o esforço que o Governo do Ceará tem feito pela valorização do funcionalismo público estadual. Mas valorizar os servidores não é gasto, é investimento", destacou o mandatário.
Além disso, ele deve estabelecer por decreto o reajuste das diárias de viagem dos servidores em 50%.
Agente comunitário de saúde
No caso do agentes comunitários de saúde, a aprovação da elevação do piso é necessária, tendo em vista que a categoria tem um piso nacional estabelecido, sendo corrigido pelo salário mínimo. Com o reajuste do salário mínimo neste ano, a remuneração deles no Ceará passou para R$ 2.824.
Segundo o projeto de lei que trata sobre a medida, a correção deve ser aplicada a partir de janeiro deste ano, ou seja, os profissionais devem receber retroativo.
Outras medidas
Ainda nesta quarta-feira, os deputados estaduais também aprovaram o projeto de lei da reestruturação da remuneração dos profissionais de nível superior do Magistério; o plano de Cargos e Carreiras dos técnicos-administrativos da Secretaria da Educação (Seduc); a criação de uma diária de reforço ao Serviço Operacional (antigo Irso) dos policiais militares (PMs) e bombeiros militares, sem a dedução do Imposto de Renda.
Agora, todas as medidas seguem para sanção do governador Elmano de Freitas.