Diante do novo período de isolamento social rígido no Ceará, por conta do aumento de casos confirmados de Covid-19 e da pressão de setores para a abertura do comércio, tramitam na Câmara Municipal de Fortaleza diversos projetos para incluir uma série de atividades econômicas na categoria "serviços essenciais", e permitir o funcionamento mesmo durante o chamado "lockdown".
Escolas, óticas, salões de beleza e até estabelecimentos de podologia estão incluídos nos pleitos de vereadores da Capital. Entre os argumentos, o mais comum é o da “saúde mental” relacionada aos serviços. Por outro lado, especialistas pedem cautela nas discussões, no momento em que Fortaleza apresenta níveis de alerta “altíssimos” para casos, internações e letalidade por Covid-19, de acordo com indicadores do Governo do Estado.
De autoria do vereador Márcio Martins (Pros), o projeto de lei 193/2021 “declara como essenciais os serviços de cabeleireiros, manicures, depiladores, maquiadores e profissionais da beleza”. O parlamentar justifica a proposta:
“Nós precisamos estar com a saúde mental também equilibrada, a autoestima, e nesse momento duro de pandemia se faz necessária a abertura dos estabelecimentos que atuam na área da estética. Cabelo, pele, barba, unha. Isso não é só estética, gente. Isso é saúde psicológica, saúde mental”, afirma.
O projeto 133/2021 traz teor semelhante. A proposta do vereador Erivaldo Xavier (PSC) é tornar essenciais os salões de beleza e barbearias. Já a vereadora Tia Francisca (PL) é mais específica no projeto 182/2021, que propõe classificar “de interesse público e como serviço essencial” a podologia terapêutica. Também é da parlamentar o projeto que tenta atribuir essencialidade ao comércio do ramo de ótica.
A saúde mental, de maneira mais direta, é a preocupação de outros dois vereadores. Jorge Pinheiro (PSDB) tenta, por meio da proposta 155/2021, reconhecer como essenciais em períodos de calamidade pública os serviços de assistência psicológica por profissionais inscritos no Conselho Federal de Psicologia. Já Priscila Costa (PSC) quer a liberação do atendimento em saúde mental como um todo.
Definição “equivocada”
O epidemiologista Luciano Pamplona pede cautela na análise das propostas, no momento em que, de acordo com o último boletim da Secretaria da Saúde do Estado (Sesa), Fortaleza ainda apresenta níveis de alerta “altíssimos” para incidência de casos, internações e letalidade por Covid-19. Segundo ele, há uma definição “equivocada” do que é essencial na pandemia.
“Entre ser essencial para aquele cabeleireiro que precisa abrir, ou para mim, que preciso cortar o cabelo, e ser essencial ao ponto de, no meio de uma pandemia, só ele (o serviço) abrir, é outra coisa. Essencial é hospital, que não pode deixar de abrir, porque senão as pessoas morrem”, defende.
O epidemiologista faz comparativo com um serviço que ele considera essencial, mas que, no momento, não pode reabrir, segundo o especialista.
“Educação é essencial? Se eu pudesse colocar em uma escala, seria saúde, depois educação, porque educar é o futuro. Mas aí cada setor, na sua expertise, vai tentar justificar a reabertura. Repito, essencial é hospital aberto para tratar as pessoas. Todo o resto vai ser reaberto no limite da prioridade”, sustenta.
O governador Camilo Santana (PT) deve anunciar no próximo domingo (4) como será feita a renovação do decreto de distanciamento social em vigor no Ceará. Ele falou sobre isso na noite de quinta-feira (1º). Assista:
Estabelecimentos de ensino
A inclusão dos serviços educacionais como essenciais é pleiteada por dois vereadores. Robério Sampaio (PSC), autor da matéria 178/2021, quer liberar atividades dos ensinos infantil e fundamental. Já Carmelo Neto (Republicanos) quer o reconhecimento das “atividades educacionais e aulas presenciais de todas as séries e anos letivos nas unidades das redes pública e privada de ensino”.
A proposta 35/2021 aponta o direito constitucional à educação e destaca que o serviço tem “importância para a manutenção da saúde física e mental das crianças, jovens e adultos”, e também alega que o índice de educação no País caiu por conta da pandemia. O texto requer que os estabelecimentos de ensino funcionem “com os devidos protocolos de saúde e segurança”.
Rigor na definição
Um dos vereadores que cobram análise rigorosa do que deve ser considerado essencial durante a pandemia é Gabriel Aguiar (Psol).
“A gente não pode flexibilizar a definição decretada de atividade essencial, senão isso vai colocar em xeque a vida das pessoas ao se exporem ao vírus. Então, tem que ter muito cuidado com isso. Abrir a atividade é interessante apenas se a sua não abertura acarretar em perigo à sobrevivência das pessoas. Temos que ser rigorosos com isso”, cobra o biólogo.
Igrejas e academias
No último dia 11, o prefeito José Sarto (PDT) sancionou leis que tornam essenciais as atividades de igrejas e academias esportivas. No entanto, os serviços permanecem fechados no lockdown, já que ainda necessitam de regulamentação.
“Nos próximos 30 dias, trabalharemos para regulamentar os textos, obedecendo, claro, ao que preceituam os decretos vigentes e ao que orientam as autoridades sanitárias”, disse o prefeito quando da assinatura da sanção.