Dos 25 parlamentares do Ceará no Congresso Nacional, quatro não destinaram emendas da bancada de 2021 - recursos que deputados e senadores têm direito de indicar no Orçamento Federal - para o Governo do Estado. O montante reservado à bancada federal cearense, neste ano, é de cerca de R$ 240 milhões e, como tem sido tradição, o governador Camilo Santana (PT) pediu metade da verba para atender a demandas do Estado - desta vez, para a construção do Hospital Universitário na Universidade Estadual do Ceará (Uece).
Termina, nesta segunda-feira (1º), o prazo para os parlamentares apresentarem as áreas nas quais serão aplicadas as emendas ao Orçamento Federal de 2021, que ainda será votado pelo Congresso Nacional. A bancada cearense já enviou o destino das suas verbas desde a semana passada, mas essa definição foi recheada de divergências, principalmente por parte de deputados de oposição ao governador e também por aliados, que cobraram diálogo com Camilo dias antes da reunião da bancada, na última semana.
Divisão
O montante das emendas de bancada foi dividido entre os 25 parlamentares da bancada cearense (22 deputados federais e três senadores), o que dá R$ 9,6 milhões para cada um. O acordo que tentou ser negociado pelo coordenador da bancada cearense, deputado Genecias Noronha (SD), para atender à solicitação do governador, é que cada parlamentar destinasse metade da sua emenda - R$ R$ 4,8 milhões - para o Governo do Estado. A outra metade seria distribuída de acordo com o critério que cada um adotasse. Em geral, os recursos vão para os municípios que são bases eleitorais dos congressistas.
Dos 25 parlamentares do Ceará, a maioria destinou metade das suas emendas de bancada para o Governo do Estado, totalizando R$ 112,8 milhões. Alguns, inclusive, mandaram o total de R$ 9,6 milhões das suas emendas, como os deputados federais Idilvan Alencar (PDT) e José Guimarães (PT) e o senador Tasso Jereissati (PSDB). O senador Cid Gomes (PDT), um dos principais aliados de Camilo, enviou R$ 7,6 milhões para o Governo estadual. O pagamento das emendas ao Estado deverá ser feito ao longo do ano.
Por outro lado, quatro parlamentares decidiram não enviar as suas emendas de bancada para o Governo do Estado. São os deputados Capitão Wagner (Pros), Danilo Forte (PSDB), Dr. Jaziel (PL) e Vaidon Oliveira (Pros). Eles destinaram o dinheiro para órgãos do Governo Federal, principalmente na área da Saúde, podendo remanejar depois a transferência das verbas para o Estado e municípios.
Destino
De acordo com uma planilha definida após reunião da bancada cearense a que o Diário do Nordeste teve acesso, o deputado Capitão Wagner destinou metade das suas emendas para o Fundo Nacional de Saúde (FNS), gestor financeiro do Ministério da Saúde que transfere recursos para estado e municípios, e a outra metade para o Piso da Atenção Básica (PAB), que financia atenção básica à saúde nos estados e municípios.
Danilo Forte também destinou parte de suas emendas para o FNS e o PAB, e dividiu o valor de R$ 2 milhões para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e para a Fundação Nacional de Saúde (Funasa), vinculada ao Ministério da Saúde, que financia, por exemplo, ações de abastecimento de água e perfuração de poços. O tucano defende a destinação das emendas diretamente para os municípios.
"Eu prefiro aplicar direto em alguns municípios que sei que vai ter resultado positivo. Prefiro colocar em São Gonçalo do Amarante, que tem hospital pronto, mas não tem UTI. Prefiro botar os recursos em Maracanaú, que tem hospital pronto de campanha", argumentou.
Já Vaidon Oliveira (Pros) destinou o valor total das suas emendas de bancada - R$ 9,6 milhões - para o PAB, e não indicou nenhuma para o Governo do Estado.
"Porque a gente tem outras bases com relação ao município, mas eu estou vendo a possibilidade de atender o Governo. Quando abrir o sistema (para enviar os recursos) é que a gente indica para onde vai", emendou.
Hospital da Uece
Como em outros anos, o chefe do Executivo Estadual solicitou, em 2021, metade dos recursos das emendas de bancada para a construção do hospital universitário do Estado. Em 2020, Camilo pediu metade das emendas de bancada para o mesmo objetivo, mas o dinheiro acabou sendo realocado pelos congressistas para ações de combate à Covid-19.
O governador já assinou, em janeiro deste ano, a ordem de serviço para a construção do primeiro hospital universitário do Ceará, que terá mais de 650 leitos de internação e atenderá 27 especialidades médicas. O prazo para entrega do equipamento é abril de 2022 e a unidade de saúde faz parte de um pacote de investimentos para modernização da saúde pública no Estado.
Insatisfações
Dr. Jaziel (PL), que no Palácio da Abolição é considerado aliado do governador, distribuiu parte das suas emendas para o FNS e o PAB. A reportagem tentou contato com os deputados Dr. Jaziel e Capitão Wagner, mas até a publicação desta matéria as ligações não foram atendidas.
Nos bastidores, existe uma insatisfação de parlamentares da bancada com o governador. Alguns reclamam da falta de proximidade e de não terem sido citados por Camilo durante a assinatura da ordem de serviço do hospital da Uece no início deste ano.
Camilo, na ocasição, agradeceu à bancada federal cearense pela destinação de emendas para a obra. Veja vídeo:
Em meio a esse clima de insatisfação, deputados federais aceitaram destinar emendas da bancada para o Governo do Estado, mas alguns estabeleceram que o recurso irá para a compra de vacinas contra a Covid-19. Esse gesto é visto por parlamentares como um recado ao governador da insatisfação.