Dinheiro de corrupção recuperado, políticos e empresários presos. Investigações contestadas, vazamentos e disputas internas. Em seis anos, a Operação Lava Jato enfrentou diversos cenários. Para uns, mudou a concepção de impunidade no Brasil, mas, na visão de outros, cometeu ilegalidades. Diante de erros e acertos, a marca Lava Jato vive um dos momentos cruciais e incertos, avaliam juristas consultados pelo Sistema Verdes Mares.
Uma queda de braço entre integrantes da Operação e o Procurador-Geral da República, Augusto Aras, nas últimas semanas, deu o tom do nível de interlocução na condução de uma investigação que levou para a cadeia um ex-presidente da República e o maior empreiteiro do País.
Logo após o anúncio do pedido de demissão de um grupo de procuradores envolvidos nas investigações, em junho, o PGR divulgou nota rebatendo as críticas recebidas.
A saída dos procuradores teria relação direta com discordâncias com a coordenadora do setor do Grupo de Trabalho da Lava Jato, a subprocuradora-geral Lindora de Araújo, e à gestão de Aras na chefia do Ministério Público Federal. "A Lava Jato, com êxitos obtidos e reconhecidos pela sociedade, não é um órgão autônomo e distinto do Ministério Público Federal, mas sim uma frente de investigação que deve obedecer a todos os princípios e normas internas da instituição", declarou Aras.
Nessa semana, o Conselho Nacional do Ministério Público, presidido por Aras, abriu o 19º processo contra o coordenador da força-tarefa da Operação, o procurador Deltan Dallagnol. O órgão agendou para agosto o julgamento de um processo em que Dallagnol responde pela apresentação de um PowerPoint para destacar imagens e gráficos que apontavam o ex-presidente Lula como o centro de uma organização criminosa.
Setores partidários têm criticado a saída de Sérgio Moro da Operação, em 2018, para entrar na seara política, ao assumir o Ministério da Justiça.
O ex-juiz e o procurador Dallagnol foram os principais interlocutores das investigações nas redes sociais, participando de entrevistas à imprensa e oferecendo palestras pelo País nos últimos anos. Agora, críticas tentam relacionar o trabalho dos investigadores com interesses políticos.
Lados opostos
Para o doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC-RS), Fabriccio Steindorfer, é preciso encarar a Lava Jato sob duas perspectivas. A primeira, institucional.
"É lógico que ela (Lava Jato) teve o grande serviço de expor a corrupção, da forma que nunca tinha acontecido no País. Sempre soubemos que no Brasil houve corrupção, mas nunca se tomou uma providência concreta. E a Lava Jato foi um marco nesse sentido", frisa.
As investigações, no entanto, para o jurista, também precisam ser observadas a partir dos seus integrantes, de quem as conduziu. "As instituições responsáveis como um todo estão passando por um processo de desgaste, muito proveniente de ataques de diversas correntes ideológicas. Mas, de certa forma, ajudadas pela própria postura de certos agentes públicos, que não são maioria, mas que muitas vezes terminam manchando diversas instituições".
Falta de apoio
Para o professor de Direito do Ibmec-MG, Vladimir Feijó, o fôlego das investigações não é o mesmo e indica um fim tão logo. A falta de apoio das ruas, pelo cansaço das manifestações e pela pandemia da Covid-19, não alimenta a defesa da Operação. Nos últimos dias, as investigações foram direcionadas a membros do PSDB, como o senador José Serra, eleito por São Paulo.
Para Feijó, as ações movidas nesse momento, em casos próximos de prescrição, fazem parte da estratégia de sobrevivência da Operação.
"A minha impressão é que a força-tarefa parece estar soltando algumas linhas de investigação contra outros partidos para tentar minimizar um pouco as críticas que ela sempre recebeu por ser partidária".
Longevidade
Doutor em Direito e professor da Universidade Federal do Ceará, Daniel Maia diz ser "indiscutível a importância da Lava Jato para o Brasil", mas pontua que "tudo na vida tem um começo, meio e um fim", e que a "Operação está se esticando demais a ter um fim".
Segundo o jurista, "não há sentido que se dê o nome de Lava Jato a fase 41, 42, 43, e assim por diante. Teria que fazer novas operações".
Maia ressalta que a "Operação conseguiu atingir pessoas poderosas, conseguiu punir exemplarmente pessoas poderosas, entre elas o ex-presidente Lula". O professor aponta como um dos seus acertos "o fato da mudança cultural que ela impôs ao País". "Hoje todo brasileiro sabe que não importa se você é rico, poderoso, se você é um político. Se você errar será punido".
Doutor em direito, o professor da Universidade Federal do Ceará, Felipe Braga, relata que a Operação, no decorrer dos anos, foi sendo fragilizada porque foram expostos os erros processuais. "A gente tinha visto um grande clamor punitivo que pressionava de certo modo o julgador, e o ex-juiz Sérgio Moro entrou nesse jogo. A gente sabe que o magistrado não pode se deixar seduzir por palmas, mas não foi o que ele fez", analisa Braga.
Braga lembra a dificuldade de fazer uma apuração contra nomes poderosos do mundo da política e do mercado financeiro, e pontua que as investigações desnudaram esquemas de corrupção, mas houve atropelos processuais.
165 condenações no País
As investigações conseguiram condenar em primeira e segunda instância 165 pessoas envolvidas em desvios de corrupção.