O ex-presidente da Câmara Municipal de Maracanaú, o vereador Carlos Alberto Gomes de Matos Mota, preso preventivamente desde setembro do ano passado, foi solto e está em regime aberto, com uso de tornozeleira eletrônica, após decisão judicial do dia 1º de abril.
Ele e outros 11 funcionários comissionados da Câmara são acusados de 192 crimes continuados de peculato, 192 de lavagem de dinheiro e um de associação criminosa.
Na decisão, o juiz da 1a Vara Criminal da Comarca de Maracanaú, Antonio Jurandy Porto Rosa Junior, declarou excesso de prazo na formação da culpa. A prisão preventiva já se estendia por quase sete meses. A decisão se aplica também a Francisco Lima Sampaio, ex-funcionário de Carlos Alberto.
O Diário do Nordeste não conseguiu contato com Carlos Alberto Gomes de Matos Mota e Francisco Lima Sampaio até a publicação desta matéria.
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No pedido de soltura, a defesa havia ainda ressaltado os riscos da pandemia do coronavírus.
No regime aberto, Carlos Alberto e Francisco Lima Sampaio têm de cumprir uma série de medidas como manter atualizado o endereço de residência, permanecerem em casa entre 20h e 6h, não terem contato, por qualquer meio, com as testemunhas da acusação e os demais acusados ou com qualquer outra pessoa relacionada ao caso e usarem tornozeleira eletrônica por 8 meses.
Defesa
Desde que o parlamentar foi preso, os advogados que atuam na defesa dele ingressaram com dois habeas corpus: um no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e outro no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ambos foram negados.
Na decisão, o ministro Jorge Mussi, do STJ, reiterou que havia “fundadas razões para ter como certa a capacidade de reiteração criminosa” e a possibilidade de interferência na investigação do Ministério Público.
Caso
A investigação tocada pelo Ministério Público do Ceará (MPCE) sobre o caso desaguou na “Operação Fantasma”, deflagrada em setembro de 2019, por meio da 12ª Promotoria de Justiça de Maracanaú e pelo Grupo Especial de Combate à Corrupção (Gecoc).
As autoridades apuram suposta contratação de servidores fantasmas na Câmara Municipal de Maracanaú e suspeita de desvio de recursos da remuneração de servidores da Casa, a chamada “rachadinha”, em que o servidor devolve parte do salário ao vereador que o contratou.