O novo decreto do Governo do Estado com restrições mais rígidas ao funcionamento de atividades não essenciais em Fortaleza repercutiu nesta quarta-feira (3) na Câmara Municipal da Capital, dividindo vereadores. A medida foi anunciada na terça (2) pelo governador Camilo Santana (PT) e o prefeito Sarto Nogueira (PDT), e vale a partir de hoje até 17 de fevereiro.
Conforme o novo decreto, qualquer atividade econômica não essencial em Fortaleza só poderá funcionar até as 20h nos próximos 15 dias. Nos fins de semana, restaurantes, barracas de praia, bem como outros estabelecimentos de alimentação fora do lar só poderão funcionar até as 15h, inclusive em shoppings centers.
Depois dos horários estabelecidos, os estabelecimentos poderão funcionar somente com serviço de delivery.
A medida é justificada pelo rápido aumento de novos casos de Covid-19 no Ceará nas últimas semanas, que tem contribuído também para a elevação na quantidade de mortes em decorrência de complicações da doença.
Argumentos
Para o vereador Pedro Matos, líder do Pros, o decreto "é incoerente", pois penaliza os estabelecimentos que vinham seguindo as regras sanitárias e acaba estimulando o funcionamento dos "clandestinos". Ele reconhece a situação delicada pelo aumento no número de casos, mas pede mais diálogo com o setor de alimentação fora do lar e de eventos.
"Esse decreto vai fazer com que os clandestinos continuem abertos e os que estavam corretos, seguindo as normas, fechem suas portas. Eu posso citar aqui inúmeros estabelecimentos que vão ter que fechar suas portas em Fortaleza. É tão incoerente que, vamos supor que eu tenha um restaurante no shopping, o meu restaurante vai ficar aberto só até 15h (nos fins de semana)",enquanto os outros estabelecimentos do local funcionarão até 20h, argumentou.
Líder do prefeito na Câmara, o vereador Gardel Rolim (PDT) discordou dos pontos apresentados por Matos, alegando que o número de casos e mortes por Covid-19 exige medidas mais restritivas para evitar aglomerações. Ele acrescentou que o decreto não fecha os estabelecimentos, apenas diminui o horário de funcionamento.
"Primeira coisa, que é importante nós termos em mente: o decreto anunciado pelo governador Camilo e o prefeito Sarto não fecha bares e restaurantes. Diminui em duas horas o seu funcionamento diário tentando evitar o pior. Eu entendo e reconheço as dificuldades do setor, vividas desde 2020, mas nem o governador e o prefeito podem agir pensando em um setor isolado. Temos alta de internações na rede privada, e 84% de ocupação dos leitos destinados à Covid-19 no Ceará ", rebateu.
Já o vereador Danilo Lopes (Podemos) utilizou a tribuna da Câmara nesta terça para pedir que estabelecimentos que trabalham com atividade física sejam incluídos no grupo de serviços essenciais.
"Já existem leis em estados e municípios que tornaram exercício físico atividade essencial. Além de fazer que nossos sistemas orgânicos sejam trabalhados, o exercício físico é essencial para ativar o sistema imune do indivíduo", disse.
"A gente protocolou um projeto de lei ordinária para que o exercício físico e atividade física sejam considerados essenciais em Fortaleza, e isso inclui as mais diversas atividades esportivas, crossfit", defendeu, ao pedir que a medida seja apreciada de forma célere pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e pelo plenário da Casa.