A Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou que o Supremo Tribunal Federal (STF) garanta direito de silêncio a Eduardo Pazuello durante a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19. Após adiamentos, depoimento do ex-ministro da Saúde está marcado para o dia 19 de maio.
Órgão pede que a Corte aprove que Pazuello possa ficar calado quando entender que não precisar responder os senadores. Ainda é solicitado que o ex-chefe do Ministério da Saúde não possa ser preso.
"Há indicativo de haver constrangimentos ao impetrante/paciente, por parte de algum membro da CPI, no sentido de se buscar uma confissão de culpa que seria imprópria e inadequada no Estado Democrático de Direito", pontua pedido da AGU em habeas corpus preventivo.
A equipe jurídica do governo entrou com três pedidos: o direito ao silêncio, para Pazuello não produzir provas contra si mesmo e somente responder às perguntas que se refiram a fatos objetivos, livrando-o "da emissão de juízos de valor ou opiniões pessoais"; o direito de se fazer acompanhar de advogado; e o direito de não sofrer quaisquer ameaças ou constrangimentos físicos ou morais, como a prisão.
Constrangimento
Em uma petição de 25 páginas, a AGU aponta que o receio de Pazuello sofrer constrangimentos pode ser confirmado por conta do depoimento do ex-secretário de Comunicação Social da Presidência Fabio Wajngarten.
Na última quarta-feira, 12, em uma sessão marcada por bate-boca, xingamentos e até ameaça de prisão, Wajngarten admitiu aos senadores que a carta na qual a empresa Pfizer se dispunha a negociar vacinas contra o novo coronavírus foi enviada ao governo Bolsonaro em setembro de 2020 e ficou dois meses sem resposta.
Depoimento de Pazuello
Em movimento inédito, o ex-ministro passou a ser assessorado pela AGU a pedido do Palácio de Planalto. Equipes preparam Pazuello e coletam documentos que possam ser favoráveis ao governo federal.
Segundo o Estadão, o depoimento de Pazuello é considerado crucial porque, ao deixar o cargo, ele ligou sua demissão a um complô de políticos interessados em verba pública e "pixulé". Para senadores, Pazuello sabe de escândalos que podem comprometer o governo.
Inicialmente, o depoimento estava marcado presencialmente no Plenário do Senado no último dia 5 de maio, mas Pazuello comunicou à CPI que não poderia comparecer por ter entrado em contato com duas pessoas infectadas pela Covid-19.