Em Niterói, na Região Metropolitana do Rio de Janeiro, a vereadora Wal Nicktheroy (PCdoB) apresentou um projeto de lei para renomear uma das principais vias da cidade com o nome do ator Paulo Gustavo, morto na terça-feira (4) por Covid-19. O artista nasceu e cresceu na cidade e ascendeu como um ícone do humor brasileiro, nacionalizando seu trabalho.
Para isso, a Câmara de Niterói lançou uma consulta pública disponível até esta sexta-feira (7) a fim de que a população opine sobre o projeto, respondendo à seguinte pergunta: “Você concorda com a substituição do paulista Coronel Moreira César pelo niteroiense Paulo Gustavo no nome da importante rua de Icaraí?”.
Esse tipo de pesquisa do Legislativo serve para medir a avaliação do público sobre determinado assunto e, em que couber, orientar o posicionamento dos parlamentares. A consulta pública para alterar o nome de uma rua é etapa obrigatória nos espaços de poder.
Além da consulta à população, um projeto do tipo deve obedecer à seguinte regra (Lei nº 6.454/77): "É proibido, em todo o território nacional, atribuir nome de pessoa viva a bem público, de qualquer natureza, pertencente à União ou às pessoas jurídicas da Administração indireta".
Cumprindo todos esses requisitos, foi assim que várias vias de Fortaleza receberam novos títulos. Confira a seguir alguns casos dos últimos anos:
Rua Dandara Ketley
Em dezembro de 2020, o projeto do vereador Ronivaldo Maia (PT) foi aprovado e sancionado para que uma rua no bairro Bom Jardim recebesse o nome de Dandara Ketley. A homenagem foi prestada a Dandara dos Santos, morta brutalmente na localidade em mais um episódio de transfobia em fevereiro de 2017. O assassinato foi cometido por várias pessoas, gravado e publicado nas redes sociais, fazendo com que o caso ganhasse repercussão internacional.
Avenida Alanis Maria Laurindo de Oliveira
Por meio de decreto municipal de autoria do então vereador Elógio Neto (PSC), o nome da antiga Avenida B, no bairro Conjunto Ceará, foi alterado para Alanis Maria Laurindo de Oliveira. A mudança foi uma homenagem à criança morta aos 5 anos de idade, em 2010, após sequestro e estupro cometidos Antônio Carlos Xavier. O caso causou grande comoção não só em Fortaleza, mas em todo o País.
Avenida Silas Munguba
A via que dá acesso à Arena Castelão, com origem no bairro Parangaba, já teve muitos nomes antes de ser firmada como avenida Silas Munguba, em fevereiro de 2014. Avenida Dedé Brasil, avenida Paranjana e avenida Pedro Ramalho foram alguns dos títulos dados pelo Município. A atual denominação foi escolhida em homenagem ao médico fundador da entidade de recuperação de dependentes químicos "Desafio Jovem".
Rua Jardel Lima dos Santos e Rua Álef Souza Cavalcante
Em homenagem a duas das onze vítimas da Chacina de Messejana, em 2015, um projeto de mudança de nome das ruas 103 e Paisagística, em Jangurussu, foi aprovado e sancionado em 2016. Jardel Lima dos Santos e Álef Souza Cavalcante, ambos com 17 anos de idade, participavam de aulas e praticavam esportes no Cuca do bairro. Eles foram mortos pela Polícia Militar na noite de 12 de novembro, enquanto conversavam na calçada da residência parentes.