A compra da Companhia Siderúrgica do Pecém (CSP) pela ArcelorMittal segue em aberto e deverá ser analisada pelo Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) nas próximas semanas. A decisão, confirmada no último dia 27, veio após um pedido de revisão de condições de mercado feito pela Usiminas (Usinas Siderúrgicas de Minas Gerais S.A.).
De acordo com o documento publicado pelo Cade, assinado pela conselheira Lenisa Rodrigues Prado, foram considerados o risco de fechamento de mercado; o consequente aumento de custos para os concorrentes; e a possibilidade de compartilhamento de seus dados sensíveis. O processo então foi direcionado ao Tribunal para o órgão possa "melhor se debruçar sobre o caso e eventualmente requerer esclarecimentos e diligências instrutórias que afastem, em definitivo, possíveis lacunas na análise do Ato de Concentração".
"Denota-se que, não obstante a aprovação da Operação sem restrições, a Interessada aportou valorosos fundamentos técnicos, todos lastreados em dados que permitem admitir, ainda que aprioristicamente, a necessidade de aprofundamento dos debates técnicos no âmbito do Tribunal, com a colaboração das partes interessadas. Nesse espeque, é indispensável averiguar se a Operação pode afetar as atividades das outras empresas que atuam no mercado", diz o documento.
Na última quarta-feira (11), a Superintendência Geral do Cade havia aprovado a compra da CSP pela ArcelorMittal sem restrições. O valor informado para a operação foi de US$ 2,2 bilhões.
Pedido de revisão
Segundo a Usiminas, há um risco de aumento de custos no mercado de siderurgia para as concorrentes da ArcelorMittal caso a compra seja confirmada. Como a CSP possuiu, hoje, um market share relevante da produção de placas de aço no País, caso a nova controlada das operações decida não prestigiar os concorrentes, os valores necessários para a compra do insumo poderia registrar alta após o Ato de Concentração.
"A alta demanda e os índices de market share indicam que a CSP tem papel relevante como principal fornecedora independente de placas de aço nacionalmente e, juntamente com a Ternium Brasil, as únicas não integradas no país a produzir placas de aço sem exercer atividade de laminação. É necessário averiguar se ao compor o grupo econômico a CSP, de fato, poderá ser incentivada a deixar de fornecer placas de aço para os principais concorrentes, provocando um aumento de custos e o consequente prejuízo ao mercado a jusante de aços planos", diz o documento do cade.
Outro fator importante para o pedido de avocação é que a ArcelorMittal poderia passar a exportar a integralidade da produção de placas de aço feitas no Pecém, gerando um desequilíbrio no mercado de siderurgia.
Considerando estes fatos, a conselheira do Cade afirmou que uma análise de informações mercadológicas trazidas pela Usiminas e a contraposição àquelas fornecidas por ArcelorMittal e CSP "potencialmente conduzirá a uma tomada decisória mais adequada às especificidades do mercado".
Resposta da ArcelorMittal
Questionada, a ArcelorMittal afirmou que continuará operando de maneira independente à CSP, colaborando com o Cade para a "aprovação da transação". Não há, no entanto, ainda, previsão de data para análise do processo no Tribunal do Cade.
Confira a reposta da empresa na íntegra:
"A ArcelorMittal informa que a análise da aquisição da Companhia Siderúrgica do Pecém (CSP) pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) permanece em andamento, considerando que, no dia 27 de janeiro, foi apresentado pedido de análise (avocação) por membro do Tribunal do CADE. As empresas continuam operando de maneira independente e a colaborar com o CADE para a aprovação da transação".
Sobre a CSP
Situada no Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CIPP), a CSP é parte dos grupos econômicos da Vale (brasileira), Posco e Dongkuk (sul-coreanos), e produz majoritariamente placas de aço, além de coque e energia elétrica para consumo próprio. Além das placas, a siderúrgica cearense produz escória de alto-forno, alcatrão de hulha, entre outros.