As disputas entre União e os Estados sobre a arrecadação de impostos sobre os combustíveis não deverão ser encerradas tão cedo. No entanto, ambos os entes terminarão, provavelmente, o ano de 2021 embolsando muito mais do que em 2020.
Segundo dados da Secretaria da Fazenda do Ceará, o Estado já registra um crescimento de 25,92% do valor gerado pelo Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), gerando um valor de R$ 2,451 bilhões, de janeiro a setembro deste ano.
A comparação em relação aos dados do Governo do Estado foram feitas entre janeiro e setembro de 2020 - quando foi arrecadado cerca de R$ 1,946 bilhão - e igual período de 2021.
A alta da arrecadação deste ano está acima da variação do segmento medido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que foi de 16,84%.
Governo Federal
Enquanto isso, o Governo Federal deverá registrar um aumento de 93,65% de arrecadação pelos impostos federais (CIDE, PIS e Cofins), em 2021, segundo o Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE).
O levantamento do CBIE indicou que os cofres públicos da União deverão contar com R$ 70 bilhões gerados pelos gastos com combustíveis em 2021.
Em 2020, os números do Centro indicam o recebimento de R$ 36,2 bilhões. Os valores já incluem os pagamentos por royalties, participações especiais e os dividendos da Petrobras, já que o Governo ainda é o maior acionista da empresa.
Tributos e lucros
Os dados não surpreenderam o economista Alex Araújo, que relacionou o crescimento dos valores de arrecadação justamente à inflação mundial no mercado de combustíveis e a crise de demanda por petróleo em vários países, aliado ao modelo tributário do País.
Como o Brasil tem um sistema de impostos baseado em porcentagens incidindo sobre os preços, se um produto fica mais caro os entes públicos deverão arrecadar mais.
No entanto, há uma explicação para que a elevação da arrecadação da União seja consideravelmente maior do que a registrada pelo Estado.
Conforme o economista, como a União recebe valores referentes a tributos e outros itens relacionados ao lucro com a venda dos produtos, há uma ligação direta com o final da cadeia de produção.
Já o Estado, que conta apenas com o ICMS, imposto voltado para circulação de mercadorias, há um impacto muito menor para a arrecadação, ainda que também tenha havido um crescimento claro dos valores embolsados pelo Governo do Ceará, por exemplo.
"De um lado, é um problema do modelo tributário, mas do outro temos o próprio fato da Petrobras usar o preço referencial em dólar para repassar custos ao mercado. Tem questões desses dois lados. Há uma predisposição dos Estados de buscar uma negociação e eles até congelaram o ICMS, mas será preciso pensar bem e buscar uma saída para o problema da alta dos preços dos combustíveis no Brasil", explicou Araújo.
O cenário complexo de preços, que tem influenciado na arrecadação pública, pode ser sentida diariamente no Ceará, com a última pesquisa da Agência Nacional do Petróleo (ANP), realizada de 31/10 a 6/11 em 100 postos de combustíveis de Fortaleza, indicando bairros onde o preço do litro da Gasolina já se aproxima dos R$ 7 (Mondubim: R$ 6,99).
Preços elevados
Para piorar este cenário, as soluções para essa encruzilhada dos preços parecem não ser tão simples. A Petrobras poderia, por exemplo, rever o modelo de reajustes de preços diários – implementado durante o governo Michel Temer, em 2016 – para tentar reduzir o impacto da inflação mundial e das variações cambiais, já que a gasolina no Brasil, hoje, depende diretamente do dólar.
Contudo, para Araújo, a Petrobras ainda enfrenta um grande gargalo no setor de refino, o que faz com que a Estatal precise importar itens usados na produção dos combustíveis, gerando novos gastos em dólar. A extração do petróleo não seria o problema, mas, sim, a capacidade de refino.
Para tentar minimizar esses impactos, o economista defende que o Governo Federal poderia agir com duas estratégias: de um lado favorecer uma política de estoques reguladores para mitigar o impacto interno causado pelas variações do mercado internacional; e do outro, incentivar a entrada da iniciativa privada no mercado de refino, reduzindo a pressão sobre a Petrobras.
"Não é uma questão simples e em outros setores há uma dinâmica de preços livres, como no setor de alimentos que dependem do trigo, mas no setor de refino de petróleo não, não temos um número grande de empresas como temos no de alimentos. E essa questão do petróleo tem levado inflação para países no mundo todo", disse.
"Temos de ter alguma forma de mitigar os efeitos, atuando com um estoque regulador ou fundo para reajuste desse preço e com uma regulação que devesse trabalhar para se ter mais empresas nesses negócios de refino. O único ‘player’ é a Petrobras, mas o ideal era ter mais gente", completou.