36 anos do SUS: a história por trás de um dos maiores sistemas públicos de saúde do mundo
Celebrar e valorizar não significa ignorar seus desafios.
Imagine que você precisa de um atendimento médico, mas, ao chegar ao serviço de saúde, descobre que, para ser atendido, precisa ser servidor público, ter vínculo com a Previdência Social ou pagar pela consulta. Durante muitos anos, essa foi a realidade vivenciada pela população brasileira, antes de a Constituição Federal de 1988 instituir a saúde como um direito de todos e dever do Estado e estabelecer as bases para a criação do Sistema Único de Saúde (SUS).
No dia 19 de setembro de 2026, o SUS completou 36 anos desde sua regulamentação pela Lei nº 8.080/1990, após a saúde ter sido estabelecida como direito de todos e dever do Estado.
No entanto, essa conquista não surgiu do dia para a noite e foi fruto da luta de movimentos sociais pelo direito à saúde, tendo em vista que, antes do SUS, o acesso à assistência médica era restrito a uma parcela da população. Principalmente àqueles com trabalho formal, vínculo com a Previdência Social ou com condições financeiras para pagar por consultas e tratamentos.
Para entender melhor o que levou à criação do sistema, é importante conhecer a história pregressa da saúde no Brasil.
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Antes da colonização, a saúde dos povos indígenas era baseada em práticas tradicionais de cuidado, na espiritualidade, no uso de plantas medicinais e em uma relação coletiva e integrada com a natureza. Já durante o período de colonização portuguesa (1500-1822), práticas europeias de saúde foram impostas aos povos originários, enquanto diversas epidemias atingiram essas populações, principalmente doenças infecciosas para as quais não possuíam imunidade prévia.
Nesse período, a saúde pública era praticamente inexistente e as poucas ações existentes estavam voltadas aos interesses da Coroa Portuguesa e da Igreja. No período do Império (1822-1889), houve a criação das Faculdades de Medicina da Bahia e do Rio de Janeiro, além do início de algumas ações de controle sanitário nas cidades portuárias. O acesso à assistência médica, porém, permanecia bastante elitizado, enquanto a população mais pobre dependia da caridade das Santas Casas de Misericórdia e de outras ações filantrópicas.
Já no período da República Velha (1889-1930), começaram a ser realizadas campanhas sanitárias e de vacinação, mas muitas dessas ações eram desenvolvidas de forma autoritária e sem que a população tivesse acesso adequado à informação sobre sua importância. Esse contexto contribuiu para movimentos como a Revolta da Vacina, em 1904, enquanto a saúde continuava sendo marcada pela fragmentação e pela centralização das ações no poder federal.
Durante a Era Vargas e, posteriormente, no período da Ditadura Militar, foram estruturadas e organizadas instituições previdenciárias, como os IAPs (Institutos de Aposentadoria e Pensões), nas quais o acesso à assistência médica estava relacionado ao vínculo com a Previdência Social. Os trabalhadores informais, os desempregados e as parcelas mais pobres da população permaneciam, portanto, em situação de maior vulnerabilidade e com acesso limitado aos serviços de saúde.
É nesse cenário de exclusão, negligência à saúde pública e dificuldade de acesso universal que os movimentos sociais e políticos em defesa do direito à saúde e da responsabilidade do Estado começaram a ganhar força durante as décadas de 1970 e 1980. Esses movimentos eram organizados por profissionais de saúde, como médicos, enfermeiros e sanitaristas, além de acadêmicos, sindicatos e movimentos populares.
Um importante marco desse processo foi a 8ª Conferência Nacional de Saúde, realizada em 1986, cujas discussões, dessa vez contando com uma participação social mais ampla, foram fundamentais para a Reforma Sanitária Brasileira. As propostas discutidas no encontro foram consolidadas em um relatório que influenciou os trabalhos da Assembleia Nacional Constituinte e a elaboração do capítulo sobre saúde da Constituição Federal de 1988, especialmente o artigo 196, que estabelece que a saúde é direito de todos e dever do Estado.
Assim, em 1990, ocorreu a regulamentação do SUS pelas Leis nº 8.080 e nº 8.142, que estabeleceram as bases para a organização do sistema, a participação social e o financiamento compartilhado entre os entes municipais, estaduais e federal.
Com isso, o Sistema Único de Saúde passou a ser estruturado, e diversas políticas de saúde essenciais para a população brasileira foram desenvolvidas, como o Programa de Agentes Comunitários de Saúde, o Programa Saúde da Família (posteriormente chamado de Estratégia Saúde da Família), a organização do Sistema Nacional de Transplantes, a criação da Anvisa, a implantação do SAMU, o Programa Farmácia Popular, o fortalecimento do Programa Nacional de Imunizações, além de políticas de saúde voltadas para populações historicamente negligenciadas, entre tantas outras ações imprescindíveis para a saúde pública brasileira.
Foi a partir dessas ações desenvolvidas e ampliadas pelo SUS, somadas a outras transformações sociais, econômicas e ambientais, que o Brasil conseguiu avançar no enfrentamento de sua elevada carga de doenças infecciosas e parasitárias, incluindo doenças tropicais como malária, doença de Chagas, hanseníase e tantas outras.
Também houve melhoria em diversos indicadores de saúde, como a mortalidade materna e infantil, a cobertura vacinal e a cobertura da atenção primária à saúde, além da redução da ocorrência de doenças infecciosas. Para fins de comparação, segundo a série histórica do IBGE que acompanha os índices de mortalidade infantil, em 1980, antes da criação do SUS, o Brasil registrava aproximadamente 69 mortes de crianças menores de 1 ano para cada mil nascidos vivos, já em 2023, esse número havia caído para aproximadamente 12,5.
Apesar da importância do SUS para a melhoria desses indicadores, também é importante reconhecer o papel de outros fatores, como a melhoria das condições de vida, o acesso à água potável e ao saneamento básico, o aumento da renda e da escolaridade e a redução da insegurança alimentar.
Celebrar e valorizar o SUS não significa ignorar seus desafios. Na verdade, valorizá-lo é uma forma de olhar para suas potencialidades e, ao mesmo tempo, reconhecer a necessidade de melhorias diante das grandes filas, das limitações estruturais, das desigualdades regionais, dos problemas de financiamento, da sobrecarga dos profissionais de saúde e da necessidade de maior valorização salarial, além das dificuldades de acesso, principalmente em áreas rurais e em comunidades historicamente marginalizadas.
Defender o SUS é, portanto, também defender sua melhoria, para que o direito à saúde garantido pela Constituição não permaneça apenas no papel, mas seja efetivamente cumprido. E essa construção também passa pela política, porque as condições de funcionamento do sistema dependem de decisões sobre financiamento, gestão, infraestrutura, formação e valorização dos profissionais e organização dos serviços, tomadas nos diferentes níveis de governo.
Por isso, escolher representantes políticos que tenham propostas claras e concretas para a saúde também é uma forma de defender o SUS. E a participação não termina no momento em que depositamos nosso voto nas urnas: ela também está na cobrança por melhores serviços, na fiscalização das políticas públicas e na atenção às decisões que definem quanto e como os recursos serão destinados à saúde.
O SUS é uma conquista histórica da sociedade brasileira, construída ao longo de décadas de mobilização social, científica e política. Valorizar essa conquista não significa acreditar que tudo funciona sem percalços, mas reconhecer o que ela representa, enxergar aquilo que ainda precisa melhorar e cobrar de quem ocupa espaços de decisão as condições necessárias para que a saúde continue sendo, de fato, um direito de todos.
*Esse texto reflete, exclusivamente, a opinião do autor.