Ao perceber o agravamento da situação com os movimentos de policiais militares de ocuparem quartéis e esvaziarem pneus de viaturas que deveriam estar patrulhando as ruas, o governador Camilo Santana enviou ofício ao presidente Jair Bolsonaro e ao ministro da Defesa, general Fernando Azevedo, solicitando uma operação de Garantia da Lei e da Ordem, a GLO, na tarde da última quarta (19).
Isso acontece, geralmente, em casos graves de perturbação da ordem pública. A GLO, deflagrada exclusivamente pelo presidente da República, autoriza o uso imediato das forças armadas para atuar nas funções de segurança pública.
Ontem, pela manhã, o governador já havia pedido ao ministro Sérgio Moro, o auxílio da Força Nacional de Segurança. As equipes, inclusive, já começaram a chegar ao Estado.
Até o momento, entretanto, o pedido feito ao presidente da República ainda não foi deliberado, segundo informa o governo do Estado.
O que é a GLO?
Realizadas exclusivamente por ordem expressa da Presidência da República, as missões de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) ocorrem nos casos em que há o esgotamento das forças tradicionais de segurança pública, em graves situações de perturbação da ordem.
Reguladas pela Constituição Federal, em seu artigo 142, pela Lei Complementar 97, de 1999, e pelo Decreto 3897, de 2001, as operações de GLO concedem provisoriamente aos militares a faculdade de atuar com poder de polícia até o restabelecimento da normalidade.
GLO já foi usada no Brasil?
Exemplo de uso das Forças Armadas na GLO foi o emprego de tropas em operações de pacificação do Governo estadual em diferentes comunidades do Rio de Janeiro e mais recentemente decretada nos combate aos crimes ambientais na Amazônia.