Mobilizam-se os líderes nacionais do agronegócio diante das propostas de Reforma Tributária em tramitação no Congresso Nacional.
As Propostas de Emenda Constitucional (PECs) de números 45 e 110, do jeito que estão redigidas, poderão causar a elevação em 573% da carga tributária do setor agropecuário, segundo cálculos levantados pela Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária (CNA).
De acordo com o que propõem as duas PECs, a Reforma Tributária deverá estabelecer um tributo único – o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) – com uma alíquota de, no mínimo, 25%.
O que pretendem os líderes do agro, que já têm o apoio da Frente Parlamentar do Agronegócio (FPA), é que, para os produtos da agropecuária, essa alíquota seja diferenciada, replicando aqui o mesmo modelo tributário dos grandes países produtores.
No mundo, há 50 países que têm o IVA como imposto incidente sobre o consumo. Destes, 47 têm alíquota diferenciada para a agropecuária, e é isto o que desejam os agropecuaristas brasileiros.
Eles temem que, sendo tributado com 25% do IVA, o setor seja duramente atingido, abrindo caminho para que o país, em vez de exportador, se torne importador de alimentos.
Se o agro não for tratado de maneira diferenciada na proposta de Reforma Tributária, o Brasil correrá o risco de perder competitividade no mercado internacional, advertem os diretores da CNA.
São as exportações da agropecuária que têm garantido, nos últimos anos, os superávits da balança comercial do país.
Falando ao Broadcast da Agência Estado, o coordenador do Núcleo de Economia da CNA, Renato Conchon, advertiu sobre o que acontecerá se a Reforma Tributária for aprovada com a alíquota de 25% também para os produtos do agro, tendo em vista, principalmente, o acordo Mercosul com a União Europeia, cujos países dão isenção do IVA e ainda subsidiam a produção:
“Por exemplo, como o produtor gaúcho de queijo, embutidos e vinho vai competir com o produto europeu, que viria com menor custo de produção e sem carga tributária? Regionalmente, a reforma, desta forma, seria um desastre para algumas cadeias e inviabilizaria alguns mercados agropecuários", alertou ele.
A CNA já entregou ao Grupo de Trabalho que trata da Reforma Tributária na Câmara dos deputados um documento contendo nove pontos, que são os seguintes:
Alíquota única; produtor rural como contribuinte; extinção do crédito presumido; alíquota única para insumos agropecuários; oneração da cesta básica; insegurança do ressarcimento rápido e eficaz dos créditos; ajuste no adequado tratamento ao ato cooperativo; incidência do imposto seletivo sobre a cadeia produtiva de alimentos e tributação dos biocombustíveis.
“Sobre os sete primeiros, a CNA sugere ajuste por meio de Lei Complementar e, para os dois últimos, a revisão poderia ocorrer por meio de emenda à Constituição”, explicou Renato Chonlon..