Ergue-se a Associação Brasileira de Energias Marítimas (Abemar) contra os “jabutis” incluídos na proposta do marco regulatório da Geração de Energia Eólica Offshore (dentro do mar), que segue tramitando no Congresso Nacional.
Entidade que reúne as empresas – e são mais de 30 – com projetos em análise no Ibama, dos quais cerca de 10 estão previstos para implantação no litoral do Ceará – a Abemar denuncia a tentativa de incluir na proposta de regulação a construção de novas termelétricas movidas a gás e, como se isto não bastasse, a concessão de subsídios para as usinas a carvão. Era só o que faltava!
Trata-se de uma clara e lamentável contradição com o objetivo do marco regulatório, que se insere no esforço do Brasil de colaborar forte e intensamente para a descarbonização do planeta.
Mas esses “jabutis” já estavam escritos nas estrelas, uma vez que a ação dos grupos de interesse e dos lobbies de pressão somada ao tradicional fisiologismo – e põe fisiologismo nisso – que habita os corredores, os gabinetes e o plenário das duas casas do Congresso Nacional, com as exceções que confirmam a regra, faz parte da tradicional atividade do Parlamento brasileiro nas esferas federal, estadual e municipal. Infelizmente.
Ora, o marco legal que regulamentará a produção de energia limpa e renovável – como a geração eólica offshore e como já o é a onshore – não pode, a não ser pela irresponsabilidade e por interesses escusos, incorporar qualquer tipo de permissão ou benesse a usinas termelétricas movidas a combustível fóssil, incluindo o carvão mineral.
Se isto acontecer, ou seja, se o interesse de grupos que geram energia suja sobrepujar o interesse público que pede, nesta emergência climática mundial, energias limpas e renováveis, estaremos diante de um paradoxo cuja repercussão no exterior levará, mais uma vez, à constatação de que o Brasil não é um mesmo um país a ser levado a sério.
Poderiam os adversários da descarbonização planetária alegar que, nas atuais circunstâncias, custará muito caro a implantação de projetos eólicos offshore; que, diante disto, será melhor investir na construção de parques eólicos no continente, pois há ainda muito espaço e muito vento disponíveis em terra firme para esses empreendimentos; que será melhor aguardar mais um pouco, até que as pesquisas identifiquem uma tecnologia de menor custo para a instalação, a operação e a transmissão da energia gerada pelas usinas eólicas dentro dos oceanos.
Haveria, como há, outros argumentos para sustentar o voto contra a energia eólica offshore. O que não há hoje nem haverá amanhã é razão para defender a tese de que o dinheiro público deve ser usado para subsidiar a geração de energia produzida por combustíveis fósseis, como o óleo diesel, o gás e o carvão.
A ciência já advertiu: ou reduzimos o efeito estufa ou a nossa casa comum – este belo planeta – deixará de ter vida.
Pelo que se lê e ouve, todavia, boa parte dos nossos senadores e deputados, principalmente estes, estão nem aí para o aquecimento da Terra. Se depender deles, que se derretam as calotas polares; que os oceanos subam de nível e inundem cidades litorâneas, inclusive a nossa Fortaleza; que se explodam o meio ambiente e seus chatos defensores. São pessoas assim que agravam e escancaram a antropia; que tornam deletéria a ação do homem na natureza.
É exatamente por causa desse crime antrópico que organizações multilaterais, como a ONU e o Banco Mundial, preocupadas com a degradação das terras nos cinco continentes, começam a financiar projetos de recuperação dessas áreas. A China, por exemplo, já está financiando projetos de recuperação de áreas degradadas e a esse esforço estão aderindo instituições brasileiras, incluindo algumas nordestinas.
Para concluir e retomando o fio desta meada: o Brasil, sua política e seus políticos e, também, o funcionamento dos três poderes de sua República não são para amadores.
A Abemar o sabe.