Ontem, a Bolsa de Valores B3 encerrou a semana com uma expressiva alta de quase 3% (2,91%), aos 105148 pontos. O dólar desceu 0,98% e fechou o dia cotado a R$ 4,94.
A B3 recuperou o que havia perdido nos pregões de terça, quarta e quinta feiras, tendo o Ibovespa encerrado a semana com ganho de 0,69%.
Houve boas notícias vindas de fora, como a que indicou uma melhor percepção da situação dos bancos regionais norte-americanos; a de que a criação de empregos nos EUA alcançou número maior do que o mercado esperava; e a do balanço de algumas grandes empresas, como a Apple, cujos números também ficaram acima do que previa o mercado; e a de que parece afastada a possibilidade de uma recessão lá.
No front interno brasileiro, uma decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, contribuiu para a boa performance da Bolsa B3 na sexta-feira. Ele recuou de uma decisão anterior que proibira o julgamento – pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) – de uma ação que poderia causar um grande prejuízo ao Tesouro Nacional.
Esse julgamento – que aconteceu porque os ministros do STJ não receberam a tempo a comunicação do STF – foi favorável ao governo. Por unanimidade, o plenário do STJ decidiu que incide a cobrança de imposto federal sobre os incentivos de ICMS concedidos pelos governos dos estados a empresas, o que significará o ingresso de R$ 90 bilhões nos cofres do governo – uma ajuda substancial para o êxito do novo arcabouço fiscal.
Analistas do mercado financeiro indicaram ontem que a melhora do cenário da economia norte-americana e a criação aqui de um colchão tributário capaz de garantir no Orçamento Geral da União o dinheiro suficiente para o cumprimento das metas da nova matriz fiscal (zerar ao déficit em 2024 e obter superávits de 0,5% e de 1% do PIB em 2025 e 2026) deverão manter a tendência de alta nos próximos pregões da Bolsa B3.
Na próxima semana, as atenções estarão voltadas para o Congresso Nacional, que, efetivamente, começará a debater sobre o novo arcabouço fiscal.
Artur Lira, presidente da Câmara dos Deputados, por onde começará o debate da proposta da nova matriz, fez uma promessa de que tudo estará votado até o próximo dia 10.
Será difícil cumprir a promessa, é o que se ouve nos corredores do Parlamento, pois, além do interesse público, há muitos interesses políticos pessoais. Sem maioria garantida na Câmara, o governo terá de negociar com quem se mostra disposto a votar contra. E esse tipo de negociação custa caro e sempre causa prejuízo ao Tesouro.
Seguindo orientação do Palácio do Planalto, a Advocacia Geral da União entrou no STF com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade da Lei que, em junho do ano passado, privatizou a Eletrobras.
A AGU argumenta que, sendo dona de 42,61% das ações ordinárias da Eletrobras, a União deve ter poder de voto equivalente a esse percentual. A Lei de privatização da empresa reduziu para 10% o poder de voto da União.
O mercado está preocupado com o que decidirão os ministros do STF. Se a decisão, por liminar ou tomada pelo plenário, for a favor da ADI da AGU, estará criada mais um caso de insegurança jurídica.
O mercado entende que a privatização da Eletrobras foi e é um caso jurídico perfeito, com o que não concorda o governo, e este é mais uma questão que a causar expectativas excitantes entre os investidores. O governo petista é francamente contra a privatização, razão pela qual deseja, agora, reestatizar a maior empresa de geração e distribuição de energia elétrica do país.
A Eletrobras é dona, entre outras empresas, da Chesf, que gera e distribui energia elétrica em toda a região Nordeste.