A produção de Hidrogênio Verde (HV) com placas fotovoltaicas e energia eólica pode se tornar realidade no Ceará, conforme decreto do Diário Oficial/CE de 24 de março. A começar por investimentos significativos em tecnologias, formação universitária e infraestrutura, especialmente no litoral.
A implantação de parques solares e eólicos onshore e offshore demandam vastas áreas continentais e marítimas. O que certamente promoverá divergências e conflitos de uso entre as atividades econômicas tradicionais (soberanias alimentar e territorial) e as espaçosas áreas destinadas ao suporte energético para o HV.
Estudos do LABOMAR/UFC revelam que as embarcações artesanais representam 80% da frota naval do estado e são responsáveis por 60% da produção pesqueira. Por outro lado, o IBGE nos mostra que a região NE tem o menor Índice de Desenvolvimento Humano - IDH do país (0,663) e, em 2018, 50,3% dos domicílios do NE não tinham acesso regular aos alimentos.
Em 2020, com a pandemia, esta situação de insegurança alimentar atingiu 71,9% da população, especialmente nas áreas rurais, conforme dados da Rede PENSSAN publicados na semana passada. A transição energética para fontes renováveis não deve vulnerabilizar grupos sociais e ampliar as desigualdades, ao desapropriar territórios e recursos para fortalecer a concentração de riquezas econômicas.
O Hub do HV deve alcançar caminhos de baixa emissão de carbono que protejam o meio ambiente e valorizem as populações litorâneas, obedecendo princípios de justiça social. O planejamento estatal deve ser capaz de formular soluções e políticas públicas com equidade e democratização dos benefícios, com vistas à redução dos conflitos, a exemplo do Zoneamento Ecológico Econômico Costeiro, em atualização, e coordenado pela SEMA/CE.
Todavia, deve-se avançar para o Planejamento Espacial Marinho, instrumento público participativo imprescindível que deve preceder a instalação de grandes projetos no mar e tem por premissa coordenar os usos múltiplos e compartilhados do mar, de forma planejada, estabelecendo zonas para atividades de pesca, exploração energética, conservação, turismo, esportes náuticos e lazer.
Adryane Gorayeb, Marcelo Soares e Jeovah Meireles
Professores da UFC e integrantes do Observatório da Energia Eólica
