Autismo Adulto e Direitos

O diagnóstico tardio do Transtorno do Espectro Autista (TEA) em pessoas adultas tem se tornado cada vez mais comum, revelando uma realidade antes invisibilizada. Muitos adultos passaram anos sem compreender suas dificuldades, sendo rotulados de “difíceis”, “desatentos” ou “antissociais”, quando, na verdade, estavam lidando com características próprias do espectro autista.

Receber o diagnóstico na vida adulta pode trazer alívio e identidade, mas também levanta desafios importantes, especialmente no acesso a direitos. No Brasil, a pessoa com TEA é considerada pessoa com deficiência para todos os efeitos legais, conforme a Lei nº 12.764/2012, conhecida como Lei Berenice Piana. Isso garante proteção jurídica, acesso a políticas públicas e inclusão social.

Entre os principais direitos estão o acesso à saúde adequada, com acompanhamento multidisciplinar; o direito à educação, inclusive em nível superior, com adaptações razoáveis; e a inserção no mercado de trabalho, com respeito às particularidades de cada indivíduo. Além disso, a Lei nº 13.977/2020, conhecida como Lei Romeo Mion, instituiu a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA), facilitando o acesso a serviços e o reconhecimento de direitos. A Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015) também reforça a igualdade de oportunidades e combate qualquer forma de discriminação.

Entretanto, adultos diagnosticados tardiamente ainda enfrentam barreiras significativas. A falta de informação, o preconceito e a ausência de políticas públicas específicas dificultam o exercício pleno desses direitos. Muitas vezes, esses indivíduos não sabem que podem solicitar adaptações no ambiente de trabalho ou apoio em serviços de saúde.

É fundamental ampliar o debate sobre o autismo na vida adulta, promovendo conscientização e formação de profissionais. Reconhecer o diagnóstico tardio não como um fim, mas como um recomeço, é essencial para garantir dignidade, autonomia e inclusão

 Weruska Marrocos Aguiar Dantas da Silveira Pinheiro é advogada