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A Polícia Civil do Distrito Federal ficará responsável por ouvir o ex-presidente sobre a ocorrência.
Aplicação da medida foi interrompida pelo ministro Alexandre de Moraes no mês passado.
Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) deu 24 horas para defesase pronunciar sobre o caso.
Autoridade brasileira tem cerca de 21 dias para responder à petição inicial.
Idosa responde por crimes como abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Parecer atende solicitação do relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes.
Para Alexandre de Moraes, recurso deve valer para todos os profissionais, independentemente do tipo de vínculo contratual.
O ex-deputado federal é condenado pelo STF por tentativa de golpe de Estado e foi localizado em Orlando.
Perímetro de monitoramento passa de 100 metros para 1 quilômetro.
Marcelo Conde é suspeito de comandar o esquema e está foragido.
