Transação tributária para renegociação de dívidas está aberta até o dia 30 de novembro, com descontos de até 70%
Microempreendedor Individual (MEI), Microempresa (ME), Empresa de Pequeno Porte (EPP) e sociedades civis, como Santas Casas de Misericórdia terão direito ao desconto
Entenda qual o tipo de mercadoria que pode ser classificada como "atentatória à moral, aos bons costumes"
Nesta etapa, o órgão desembolsa R$ 6 bilhões, divididos para 4.462.564 pessoas que entregaram a declaração até 3 de maio
O depósito será feito na conta dos contribuintes no dia 31 de agosto
Os interessados podem enviar suas propostas até 22 de agosto e esperar a chamada para o pregão virtual
O primeiro estado a emitir a carteira será o Rio Grande do Sul
Documento será disponibilizado inicialmente no Rio Grande do Sul
O depósito será feito na conta dos contribuintes no dia 29 de julho
Quem declarar com atraso terá que arcar com multa de 2% ao mês, com valor mínimo de R$ 50
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